- ID
- 5604691
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Arquivologia
- Assuntos
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações no âmbito do poder público.
Considerando essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É proibido se recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, bem como retardar
deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta,
incompleta ou imprecisa.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta
abonável se caso for realizada pelo Presidente da República.
( ) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, pode eximir-se do direito de fornecer dados
públicos à imprensa conforme sua necessidade.
( ) É permitida a divulgação de informação pessoal por parte do setor de Recursos Humanos ou
Direção de Gestão de Pessoas de qualquer órgão ou entidade do Poder Judiciário para fins de
defesa de direitos humanos ou cumprimento de ordem judicial.
( ) A restrição de acesso à informação relativa à vida de alguma pessoa, bem como em relação à
honra e sua imagem não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração
de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: