Questão 5604694

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IPE Saúde
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Com base na Lei nº 8.159/1991, é dever do Poder Público realizar a gestão e a preservação documental, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
• B. O CONARQ, segundo o Decreto nº 4.073/2002, tem como competência o estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
• C. O SINAR tem por finalidade a implantação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
• D. São órgãos integrantes do SINAR: Arquivo Nacional, os arquivos do Poder Executivo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
• E. Fica a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal constituírem ou não suas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos para a elaboração seus instrumentos técnicos de gestão de arquivos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos).

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E incorreta.

  De acordo com o decreto-lei nº 4.073/2002

  art. 18 -  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação.