Questão 5605063

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre Falência, de acordo com a lei 11.101/2005:

I. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida passa a ser administrada pelo administrador judicial.

II. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida se transforma em massa falida.

III. A massa falida e a sociedade falida são sujeitos de direito distintos.

IV. A decretação da falência da sociedade empresária implica a falência também dos sócios de responsabilidade limitada ou ilimitada. 

• A. Apenas a assertiva IV está incorreta.
• B. Apenas a assertiva III está correta. 
• C. As assertivas I e II estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.  

Gabarito: B

Comentários

• Massa falida é sujeito de direito????

• A resposta correta é a alternativa B.

  A MASSA FALIDA não possui personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, por ser ente jurídico despersonificado.

  Por isso é que ela pode (e deve) ser representada em juízo (pelo administrador judicial) como se fosse mesmo pessoa jurídica.

  Portanto, a massa falida (enquanto conjunto de bens e credores) e a sociedade falida (o próprio empresário devedor) são sujeitos de direito distintos.

• IV. A decretação da falência da sociedade empresária implica a falência também dos sócios de responsabilidade limitada ou ilimitada. 

  Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.

• Não entendi o erro da I, se alguém souber manda bala aí...