Questão 5605201

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IPE Saúde
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística

No Brasil, a política de arquivos públicos e privados é gerenciada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Dentre as finalidades desse órgão, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 4.073/2002 (alterado pelo Decreto Federal nº 10.148/2019), compete ao CONARQ, EXCETO: 

• A. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. 
• B. Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos. 
• C. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados.
• D. Fiscalizar, por meio do Arquivo Nacional, os acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
• E. Promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Todas as alternativas são competência do CONARQ, exceto a alternativa D. De acordo com o artigo 2º, XVI, do Decreto 4073:

  XVI - propor a celebração, por meio do Arquivo Nacional, de acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo;

  Assim, o CONARQ não fiscaliza, mas propõe, por meio do AN.

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