SóProvas


ID
56059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF,
julgue os seguintes itens.

O princípio democrático é compreendido como um princípio normativo multiforme. De um lado, surge como um processo de democratização, entendido como processo de aprofundamento democrático da ordem política, econômica, social e cultural. De outro, revela a sua total contradição, pois associa conceitos da teoria representativa (com órgãos representativos) e a democracia participativa, a qual se esgota com as eleições diretas.

Alternativas
Comentários
  • A primeira parte está perfeita.O erro encontra-se na segunda parte, onde afirma que "De outro, revela a sua TOTAL CONTRADIÇÃO, pois associa conceitos da teoria representativa (com órgãos representativos) e a democracia participativa, a qual SE ESGOTA COM AS ELEIÇÕES DIRETAS". Com certeza, temos uma contradição na aplicação do Princípio Democrático ao associar conceitos da teoria representativa (exercício indireto do poder, que é uno e vem do povo) e da democracia participativa (exercício direto daquele poder). Mas essa contradição é aceita devido à impossibilidade de adotar sempre conceitos democráticos participativos (imagina se todas as decisões tivessem que ser tomadas por toda a população). Portanto, seria muito forte falar em "TOTAL CONTRADIÇÃO".Mas o maior erro da questão encontra-se na última oração, quando afirma que a democracia participativa "SE ESGOTA COM AS ELEIÇÕES DIRETAS". Temos, ao longo do texto constitucional outras formas de participação popular, como a iniciativa popular de leis (art. 61 §2º), a propositura de ação popular (art.5º, LXXIII), o plebiscito (art. 14,I), o referendo (art.14,II), entre tantos outros.
  • Perfeito o comentário do colega João Américo. Parabéns!
  • A parte final da questão vai mal principalmente quando afirma o esgotamento do exercicio da democracia participativa. Pois como sabemos há inúmeras formas da participação popular nos rumos do país, e que em hipótese alguma se esgotam com as eleições, muito pelo contrário, é ali que elas renascem e se fortalecem....Principalmente em relação à democracia brasileira que ainda está dando seus primeiros passos...
  • "Reforça o princípio democrático o parágrafo único do art. 1º da CF('todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'), esse dispositivo constitucional nos permitide concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com instituto democracia direta(plebiscito, referendo, iniciativa popular)". Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
  • A democracia participativa garante aos brasileiros muitas formas de influenciar na vida política do país. Temos a iniciativa popular de leis, a denúncia direta ao TCU, a acão popular, o direito manifestar contra irregularidades ... A ideia de uma democracia PARTICIPATIVA no Brasil seria perfeita se a população efetivamente participasse da vida política, não se contentando em, simplesmente, votar mal e demonizar tudo que se relaciona a política...
  • Questão errada

    Pois as eleições diretas são uma  representação da democracia brasileira.  A  afirmação do texto estava toda correta , mas entrou em contradição em relação a isto.
  • Não se esgota com as eleições diretas, mas dá a opção ao povo da participação direta, através do reverendo, plebiscito, da iniciativa e ação popular.

  •  erro: a qual se esgota com as eleições diretas.




    justificativa:
    Reforça o princípio democrático o parágrafo único do art. 1º da CF (todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição), esse dispositivo constitucional nos permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo(indireta) com instituto democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular) - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo


    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.



    Logo, a democracia participativa não se esgota com as eleições diretas, pois existe o plebiscito, referendo e a iniciativa popular.

    "revela a sua total contradição" - Não sei se esse trecho da questão está errado.

  • GALERA...


    Entendo como o colega Augusto Paiva, pois a democracia participativa, ou direta,  não se inicia, muito menos se esgota com as eleições diretas.

    Isso porque só existem 3 formas de exercê-la: 1) plebiscito; 2) referendo e 3) iniciativa popular.

    (https://www.youtube.com/watch?v=-rj44er9aOw).


    Ademais, é por esse caminho que o CESPE anda: (Q37767)

    Ano: 2010 / Banca: CESPE / Órgão: MPS / Prova: Técnico em Comunicação Social
    O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
    (GAB. ERRADO).

    * GABARITO: ERRADO.

    Abçs.

  • A democracia participativa não se esgota com as eleições diretas.

  • Só acertei pelo final..a qual se esgota com as eleições diretas.

  • Além da parte final, Alexandre de Moraes citando Carvalho, em seu livro página 26, associa as eleições períodicas a teoria representativa e não a participativa. A questão é mais profunda no sentido que cobra as diferenciações das teorias.
  • Penso q a expressão "...Total contradição..." estaria tb inadequada.

  • Em tese a deMOGRACINHA não se esgota com a eleição dos abutres =).

    Temos gp de wpp pra Delta msg in box

  • Às vezes, saber um pouco de gramática e interpretação ajuda a resolver questões de Direito.