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GABARITO: D
Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes (penas que podem ser aplicadas a João):
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
Art. 5º, XLVII - não haverá penas (penas que não podem ser aplicadas a João):
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
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Gab: D
Não haverá penas:
- de morte, salvo em caso de guerra declarada (a)
- de caráter perpétuo (b)
- de trabalhos forçados (c)
- de banimento (e)
- cruéis.
Racismo: crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de RECLUSÃO.
Fonte: CF/88, art. 5º, XLII, XLVII.
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Calma lá, rapaz!
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Vunesp tá pistola. A alternativa correta é a letra d, visto que as outras são medidas expressamente vedadas na Constituição. Importa destacar, porém, que a pena de morte, na hipótese de guerra declarada, poderá ser admitida.
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questão que fazemos com 40% de 1 milissegundo kk
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19 pessoas marcaram letra A, isso me assusta
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PENAS PROIBÍDAS NO BRASIL:
Mnemônico: Morreu o Caráter do Trabalhador Forte Banido Cruelmente.
Morreu = Pena de morte
Caráter = Caráter perpétuo
Trabalhador Forte = Trabalhos forçados
Banido = Banimento
Cruelmente = Penas cruéis.
GAB D
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Questão facílima!
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A) Pena de morte só em casos de guerra declarada
B) segundo a Constituição, nos incisos referentes a restrição de ação punitiva, não haverá penas de: caráter perpétuo, de trabalhos forçados e banimento, pois ferem a dignidade humana, a qual é defendida pela Constituição. Além da B, as alternativas C e E também estão erradas
D) interdição de direitos é o mesmo que restringir, limitar os direitos. Pra lembrar do significado desse conceito, basta lembrar que quando um ambiente público está interditado, o acesso a tal espaço fica limitado, suspenso. Com os direitos, acontece a mesma coisa. Lembrando que os direitos não são absolutos, eles são limitados e podem ser suspensos em casos como esse da questão.
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GABARITO: D
Art. 5º, XLVI da CF: a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
Obs:. esse rol é não exaustivo, ou seja, é exemplificativo.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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Queria ver esse engajamento nas questões de RLM ou PORTUGUÊS... KKK
PAZ S2
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Só eu que fico dando risada fazendo questões?!
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Quem marcou A,B ou C está com sérios problemas para fazer a prova kk
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Gabarito: D
Art. 5º, XLVI da CF a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - NÃO haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.
A questão baseia-se especialmente sobre o artigo 5º, XLVII, CF/88, o qual versa sobre as penas, sendo certo que o mesmo estipula que não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis.
Logo, pode-se dizer que as assertivas a, b, c, e estão incorretas com base no artigo 5º, XLVII, CF/88.
Ademais, o artigo 32, CP estabelece que as penas são: privativas de liberdade; restritivas de direitos; de multa.
Com base no exposto, a alternativa correta é a letra D, já que é perfeitamente cabível a aplicação da pena de interdição de direitos (artigo 43, V, CP).
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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mamão
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Quem não sabe essa esta com mais problemas que o João!
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no Brasil não haverá:
- penas de morte, salvo guerra declarada.
- penas perpétuas
- penas de trabalhos forçados
- penas de banimento
- penas cruéis
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O tipo de questão que você pode ter certeza que jamais cairá na sua prova, lamentavelmente ahsuahsuahuhua
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IXI VISHE