Questão 5606317

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
• Ano: 2022
• Provas: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

• A. Salvo as exceções previstas nessa Lei Orgânica, é permitido a qualquer dos poderes delegarem suas atribuições a outros membros de outros poderes.
• B. A base da autoridade do Governo Municipal é a vontade do povo.
• C. Os conselhos populares deverão ser criados, com objetivos gerais dependentes dos objetivos impostos pela Câmara Municipal.
• D. Nos atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico ou cultural do Município, é dispensável a participação popular. 
• E. É uma das competências comuns dos Municípios, juntamente com a União e os Estados, estimular a educação e a prática desportiva.

Gabarito: B