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Segundo a Constituição Federal de 1988:"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;"Esse inciso constitucional vem vetar o "efeito cascata" ou "efeito repicão", pelo qual o ajuste incide sobre a remuneração já ajustada por outro.Sendo assim, tal gratificação é inconstitucional.
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A aplicação da regra atual(Art. 37, inciso XIV, CF/88) é bastante clara: qualquer vantagem pecuniária - adicionnais ou gratificações somente pode incidir sobre o vencimento básico. Não é admissível a incidência de um acréscimo sobre um adicional ou uma gratificação anterior. Exemplificando: o servidor Fulano tem sua remuneração integrada pelas seguintes parcelas: vencimento básico: R$1000,00gratificação de desempenho: 60%adicional de insalubridade: 30%adicional de tempo de serviço: 10%Se fosse possível o cálculo cumulativo desses acréscimos chegaríamos, no limite, ao seguinte resultado: 1000+600+ 1600; 1600+480 (30% de 1600)=2080; 2080+208 (10% de 2080)=R$2288,00.Vejamos como fica a remuneração deste mesmo servidor quado obedecida a regra constitucional: 1000+600+300+100= R$2000,00.
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Muito boa sua explicação Grazielle.....
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Grazielle, danadenha... copiou o exato teor do exemplo dado no livro do Vicente Paulo e M. Alexandrino e não citou a fonte! Pode não, mocinha! =)
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ERRADO
Nossa, isso ia ser muito legal para quem recebesse essa gratificação em cima de gratificação.. mas NÃO PODE existir esse efeito cascata.
Qualquer vantagem pecuniária: adicionais ou gratificações somente pode
incidir sobre o vencimento básico. Não é admissível a incidência de um
acréscimo sobre um adicional ou uma gratificação anterior. (CF)
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ERRADO
Isto aí é o "Efeito Niágara", kkkkk, (ou Cascata) na Administração Pública.
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O inciso XIV do art. 37 da CF/88 determina que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Isso significa que a gratificação Y jamais poderia incidir sobre a X. Todas as gratificações deverão incidir sobre o vencimento básico.
GAB - ERRADO
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GABARITO: ERRADO
Até que enfim, uma questão criativa! O inciso XIV do art. 37 da CF/88 determina que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Isso significa que a gratificação Y JAMAIS poderia incidir sobre a X.
Todas as gratificações deverão incidir sobre o vencimento básico.
Prof. Nádia Carolina - Estratégia Concursos