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CONFIDENCIAL - É quando o assunto do documento não exige um alto grau de segurança, ainda assim deve ser de conhecimento de pessoas autorizadas.
Ex.: Relatórios de avaliação de desempenho dos colaboradores.
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Q1869541
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo
Com relação aos procedimentos de arquivologia, julgue o item.
A classificação confidencial é dada aos assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, tenham como característica o fato de que o conhecimento de seu teor por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços administrativos.
certo
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oxe!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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As normas arquivisticas normalmente falam em documento "sigiloso", e não "confidencial". Talvez o erro esteja aí.
Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
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Não existe classificação confidencial na Lei de Acesso à Informação
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Graus de sigilo:
- ultrassecreto
- secreto
- restrito
(lei de acesso à informação)
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Vide: artigo 4º,
§ 1º O grau de sigilo ou classificação ULTRA-SECRETO é dado aos assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devem ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.
§ 2º O grau de sigilo ou classificação SECRETO é dado aos assuntos que requeiram alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao estudo ou manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento, funcionalmente.
§ 3º O grau de sigilo ou classificação CONFIDENCIAL é dado aos assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou entidade ou criar embaraço administrativo.
§ 4º O grau de sigilo ou classificação RESERVADO é dado aos assuntos que não devam ser do conhecimento do público em geral.
A questão fala em CLASSIFICAÇÃO CONFIDENCIAL, mas o correto seria RESERVADO.
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A questão possui dupla interpretação. Se for analisada diante da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), possui uma interpretação. Se for analisada utilizando o termo "confidencial" como algo não liberado a todos, semanticamente falando, há outra interpretação.
Em relação aos níveis de sigilo elencados pela Lei nº 12.527/2011, as possibilidades são: ultrassecreto, secreto e reservado.
O termo confidencial não é mais uma possibilidade de restrição de acesso, de acordo com a referida Lei. Entretanto, o uso de termos como privado, pessoal, não abrir, confidencial ou qualquer outra sinalização que indique que o documento não pode ser aberto, é permitida, semanticamente falando.
Esse é um caso recorrente nos setores de protocolo, que muitas vezes recebem documentos que não devem ser abertos, inicialmente, por pessoas ou setores específicos. Entretanto, essa limitação inicial nada tem a ver com os documentos sigilosos (ultrassecretos, secretos e reservados), de acordo com a Lei nº 12.527/2011.
Nesse sentido, a questão poderia estar correta, já que poderíamos estar falando de um documento que, inicialmente, estaria restrito a determinada pessoa ou setor. Em contrapartida, se a questão se baseou na LAI, estaria incorreta, já que confidencial não é um nível de sigilo possível. O enunciado não especifica a referida Lei, o que gera uma duplicidade de informação e a necessidade de anulação.
Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 13 de setembro de 2021.
Gabarito do Professor: certa/errada a depender do raciocínio adotado pela banca.
Gabarito da banca: errada
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esse "confidencial" nos leva ao erro, mas
não existe essa classificação!!