Questão 5609461

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.

Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

• A. deve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a cirurgia ortopédica; 
• B. deve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a consulta oftalmológica;
• C. deve ser considerado excessivo o tempo de espera tanto para a consulta quanto para a cirurgia;
• D. a inserção das solicitações de consultas e cirurgias em sistemas de regulação é informação que não deve ser considerada na análise de demandas judiciais.

Gabarito: A

Comentários

• ENUNCIADOS DA I, II E III JORNADAS DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 

  • Enunciado nº 93: Nas demandas de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considera-se excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos. 

• PRAZO EXCESSIVO A PARTIR DE: (AÇÕES ELETIVAS)

  a)CONSULTAS E EXAMES ------> 100D

  B)CIRURGIAS E TRATAMENTOS ------> 180D