SóProvas

ID
5609599
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:


I. A requerimento verbal ou escrito dos interessados.

II. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

III. Por ordem judicial.

IV. A requerimento da Procuradoria Geral, quando a lei autorizar.


A sequência correta é: 

Alternativas
Comentários

  • Lei 6015

    Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

    I - por ordem judicial;

    II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados;

    III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

    § 1º O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial.

    § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do interessado.

  • A Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) no capítulo da ordem de serviço em seu art. 13 estabelece as hipóteses em que os atos de registro serão praticados.

    Dentre as alternativas apresentadas na questão, apenas a opção IV não está elencada no rol do aludido artigo:

    Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

    I - por ordem judicial;

    II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados;

    III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

    § 1º O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial.

    § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do interessado.