Questão 5609623

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Nascimento; Óbito; Registro Civil de Pessoas Naturais

São gratuitos os assentos:

I. Do registro civil de nascimento, bem como a primeira certidão respectiva.

II. Da lavratura de ata notarial.

III. Do registro civil de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.

IV. Do registro de testamento, bem como a primeira certidão respectiva.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva II está incorreta.  
• B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.  
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.  
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B, provavelmente embasado na literalidade da LRP.

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  Lei 6.015/73. Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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  CF/88. Art. 5º: (...) LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;