Questão 5609629

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Nascimento; Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Naturais

O requerimento para o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal deverá ser assinado por:

• A. 3 (três) testemunhas.  
• B. 2 (duas) testemunhas. 
• C. 1 (uma) testemunha.  
• D. 4 (quarto) testemunhas.  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

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  Lei 6.015/73

  Art. 46. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.

  §1º O requerimento de registro será assinado por 2 (duas) testemunhas, sob as penas da lei.