A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao direito de superfície. Vejamos:
I. A concessão do direito de superfície sempre será onerosa.
Errado. A concessão da superfície pode ser gratuita também. Inteligência do art. 1.370, CC: Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Correto. Aplicação do enunciado n. 568, da VI Jornada de Direito Civil (2013): O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
III. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
Correto. Aplicação do art. 1.372, caput, CC: Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
IV. Em caso de morte do superficiário, os seus direitos não serão transmitidos a seus herdeiros.
Errado. Em caso de morte do superficiário, transmite-se, sim, os direitos a seus herdeiros. Aplicação do art. 1.372, caput, CC: Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.
Gabarito: B