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ID
5609773
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

No que concerne a Lei nº 6.404, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar:

I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

III. Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

IV. O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C ( Lei nº 6.404 )

    I - Art. 1 : A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

    II - Art. 13 : É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

    III - Art. 4 : Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

    IV - Art. 5 : O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

  • ATENÇÃO:

    Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em AÇÕES, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

    Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas QUOTAS, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.