SóProvas

ID
5609830
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:

I. Ser brasileiro nato.

II. O gozo dos direitos políticos.

III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. A idade mínima de dezoito anos.


A sequência correta é: 

Alternativas
Comentários

  • Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    “Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    Desta forma:

    B. CERTO. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. 

    GABARITO: ALTERNATIVA B.