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ID
5610031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar parcela da execução dos serviços a outra empresa que tenha melhor capacidade técnica específica ou que trabalhe com custos menores é denominado

Alternativas
Comentários
  • A subcontratação ocorre quando o particular contratado, pela Administração, transfere a execução de partes do objeto a terceiro por ele contratado e que não mantém vínculo contratual com a Administração. _____________________________________ o que significa subcontratação? O termo ganhou mais evidência em 2017, com a aprovação da Lei da Terceirização (13.429/2017). Que É a transferência da prestação de serviços a terceiros, feita pela contratante, para a execução de quaisquer de suas atividades, inclusive a principal.

  • GABARITO: B

    Lei 8.666/93

    Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

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    Lei 14.133/2021

    Art. 122. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.

  • Em casos em que as regras de subcontratação estejam no edital de contratação e no próprio contrato poderá subcontratar:

    • Partes da obra,serviço ou fornecimento até o limite admitido através de prévia e expressa autorização da administração pública (edital e contrato)

    Fonte: Meus resumos

    Gaba b