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ID
5610391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos que ocorrem em determinado período, utiliza-se o instrumento denominado

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Lei 14.133/2021: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    LVIII – reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

    Art. 92. § 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

  • Gabarito questionável, já que a questão não alude expressamente à correçaão monetária ou à inflação. Essa variação de preço pode ser oriunda, inclusive, de fato superveniente, gerando a necessidade de REVISÃO.

  • REAJUSTAMENTO => É o que as partes contratantes estabelecem em contrato referente à majoração dos valores unitários ou de partes do valor global para atender às PREVISÍVEIS elevações de mercado ocasionadas pela desvalorização da moeda ou pelo aumento geral dos custos no período de sua execução.

    RECOMPOSIÇÃO=> Baseia-se na denominada "TEORIA DA IMPREVISÃO" em virtude da superveniência de eventos IMPREVISTOS e IMPREVISÍVEIS e autoriza a revisão do contrato para o seu ajustamento às novas circunstâncias ("Cláusula Rebu sic stantibus")