Questão 5610403

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A respeito da fase interna da licitação, julgue os itens a seguir.

I A fase interna da licitação inicia com a publicação do edital.

II O orçamento detalhado, apesar de ser iniciado na fase interna, pode ser concluído na fase externa da licitação.

III O produto principal a ser materializado na fase interna da licitação é o edital.

IV Na fase interna da licitação, é definida a modalidade de licitação.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

  I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;

  II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;

  III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;

  IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;

  V - a elaboração do edital de licitação;

  VI - a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação;

  VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala;

  VIII - a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

  IX - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio;

  X - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;

  XI - a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24 desta Lei.

• GAB

  III e IV

  .Quais as etapas das fases internas e externas da licitação?

  As licitações funcionam em duas fases: uma interna e uma externa. A fase interna é composta pela escolha da modalidade da licitação e pela elaboração do instrumento convocatório, enquanto que a fase externa é composta pela habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.

• GAB. E

  As licitações funcionam em duas fases: uma interna e uma externa.

  Fase interna é composta pela: escolha da modalidade da licitação e pela elaboração do instrumento convocatório.

  Fase externa é composta pela habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.