Questão sobre conceitos
básicos da contabilidade pública.
A Contabilidade é uma ciência social aplicada, assim como a
Administração, Economia e o Direito. Nesse contexto, conhecer bem alguns termos
técnicos da contabilidade como ciência, ajuda a entendermos melhor algumas
disposições do MCASP e como esses princípios gerais são aplicados a contabilidade pública.
Vou resumir alguns pontos principais
da contabilidade geral aqui para
vocês, com fins didáticos, segundo a doutrina e as normas vigentes:
Objeto
da Contabilidade: Patrimônio
Funções
da Contabilidade: Administrativa (controlar o patrimônio) e Economia (apurar o
resultado)
Objetivos
da Contabilidade: Controlar o patrimônio, registrar fatos contábeis e fornecer
informações.
Objetivo final, finalidade ou principal objetivo: fornecer
informações úteis aos seus usuários para tomada de decisões.
Se você percorrer o MCASP
atual, verá em várias partes do manual que todos esses princípios gerais da contabilidade
são aplicados à contabilidade pública. Mas nem sempre foi assim.
Atenção!
A contabilidade pública no Brasil passou por um processo evolutivo, de enfoque nacional para a convergência aos
padrões internacionais da
contabilidade, de foco no orçamento
para o foco no patrimônio.
Veja um recorte do MCASP que trata
desse assunto:
“Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o
registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio,
e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a
legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil. "
Atenção!
Perceba que uma das principais modificações
na contabilidade pública brasileira, nos últimos anos, é a mudança de seu objeto: do orçamento para o patrimônio
público. Isso é resultado da convergência aos padrões internacionais de
contabilidade – o que tem aproximado cada vez mais a contabilidade pública da teoria
geral contabilidade, como ciência.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, as contas públicas não são objeto da contabilidade pública.
B) Errado, como vimos, as recentes modificações na contabilidade
pública como ciência resgataram o objeto da contabilidade pública, do orçamento
para o patrimônio público.
C) Errado, ativos públicos são compõem
o patrimônio público, mas não representam o patrimônio em sua totalidade.
D) Certo, conforme definido na doutrina e na NBC TSP Estrutura
Conceitual:
“5. O objeto
da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. "
E) Errado, as finanças públicas não são objeto da contabilidade pública.
Gabarito do Professor: Letra D