Questão 5610619

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Com atendimento às normas da contabilidade patrimonial e orçamentária, foi realizado, na contabilidade de determinado ente público, o seguinte registro contábil:

débito – caixa e equivalentes em moeda nacional;

crédito – créditos tributários a receber.

Sob a ótica patrimonial e orçamentária, essa contabilização representa

• A. o reconhecimento da receita patrimonial em regime de caixa e o da receita orçamentária em função do recolhimento. 
• B. a baixa de direito patrimonial anteriormente registrado, e o fato gerador da receita orçamentária.
• C. a ocorrência do fato gerador da receita patrimonial, sem impacto orçamentário.
• D. o registro da arrecadação tributária, com impacto nas receitas patrimonial e orçamentária.
• E. o reconhecimento do lançamento tributário, sem impacto patrimonial ou orçamentário.

Gabarito: B

Comentários

• Patrimonial:

  Tal receita já havia sido reconhecida, visto que houve a baixa da conta de Créditos a Receber.

  Orçamentária:

  Ocorrência das etapas de Arrecadação e Recolhimento, em que há o reconhecimento de Receita Orçamentária.

  Receita Orçamentária: Receita Arrecadada (Previsão -> Lançamento** -> Arrecadação -> Recolhimento)

  Despesa Orçamentária: Despesa Empenhada (Fixação -> Empenho -> Liquidação -> Pagamento)

  **A etapa orçamentária de Lançamento seria o momento em que a Receita é reconhecida sob o enfoque Patrimonial

• RESPOSTA: Letra (B)

  Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.1.1.xx.xx

  C 1.1.2.2.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  Créditos Tributários a Receber (P)

  Fonte: MCASP 8a ed.