Gabarito: letra E.
Gabarito proposto: anulação.
Isso porque a NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) não fala, em momento algum, de Balanço Orçamentário (essa é uma demonstração da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP). Vejamos o item 21 da NBC TSP 11:
21. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial;
(b) demonstração do resultado;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração dos fluxos de caixa;
(e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;
(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
(g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.
A norma faz referência apenas a uma 'Demonstração das Informações Orçamentárias", mas não ao Balanço Orçamentário como conhecemos pela Lei nº 4.320/1964 e MCASP.
Discordo do gabarito.... segundo NBC TSP 11 são obrigatórios: BP, DRE, DFC e DMPL.
LEI 4.320/64 : BO, BF, DVP E BP
MCASP: BP,DVP, DFC,DMPL, BO , BF E NOTAS EXPLICATIVAS