Questão 5611393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins; Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

• A. eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça. 
• B. indicação do corregedor-geral de justiça. 
• C. indicação livre do procurador-geral de justiça.
• D. eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
• E. lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.  

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA - LETRA D

  LCE nº 51/2008

  Art. 52. A Ouvidoria do Ministério Público, vinculada administrativamente ao Procurador Geral de Justiça, será por ele regulamentada, mediante aprovação do Colégio de Procuradores.

• Pra quem vai fazer o MPRJ que se aproxima: O Ouvidor será nomeado, pelo Procurador-geral de Justiça, dentre membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira.

• Apenas para pontuar a diferença em relação à lei orgânica do MPSC:

  Art. 84 da LC 738: "O Ouvidor, ocupante de cargo do mais elevado grau da carreira, será nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado igual procedimento."

• não achei ouvidor na LC 75/93