Questão 5611543

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-PI
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Valor da Causa

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será

• A. o da soma dos pedidos.
• B. o do pedido de maior valor. 
• C. o do pedido principal. 
• D. o da média dos pedidos. 
• E. o de qualquer dos pedidos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

  II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

  III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

  IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

  V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

  VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

  VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

• Gabarito letra C

  - quando há cumulação de pedidos: soma dos valores de todos eles (art. 292, VI)

  - quando há cumulação de pedidos alternativos: o de maior valor (art. 292, VII)

  - quando há cumulação de pedidos subsidiários: valor do pedido principal (art. 292, VIII)

• Pelo visto, o cebraspe gosta dessa questão, pois é a terceira vez que vejo em concursos diferentes. Vejam a questão 960741 , por exemplo, do concurso para juiz do TJ-BA.

• VALOR DA CAUSA:

   -   CUMULATIVOS:   Soma de todos os pedidos.

  -  ALTERNATIVOS:     Maior valor.

  -  SUBSIDIÁRIOS:      Valor do pedido principal.

  - AÇÃO DE COBRANÇA:      Valor do principal + juros vencidos + penalidades.

  -  AÇÃO DE ATO JURÍDICO:       Valor do ato ou valor da parte controvertida do ato.

  -  AÇÃO DE ALIMENTOS:       Valor de 12 prestações mensais.

  -  AÇÃO DE DIVIS./DEMAR./REIVIN.:         Valor de avaliação da área ou do bem.

  -  AÇÃO INDENIZATÓRIA:        Valor pretendido (inclusive dano moral).

  *PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS: Valor de umas e outras.