Questão 5611924

• Banca: FAURGS
• Órgão: SES-RS
• Ano: 2022
• Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15; FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre saúde na Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. São de livre nomeação e exoneração os cargos ocupados pelos agentes comunitários de saúde.
• B. É vedada a utilização de recursos do orçamento da seguridade social para financiamento do Sistema Único de Saúde.
• C. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, percentual mínimo de 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
• D. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
• E. Somente em casos excepcionais é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

Gabarito: D

Comentários

• A- errada. ACS e ACE só são contratados através de processo seletivo público;

  B- errado. A seguridade social é composta pela saúde, previdência social e assistência social.

  C- errado. a União tem que dar para o SUS pelo menos 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro;

  D- ok.

  E- nunca é permitido a comercialização de órgãos.