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Prova FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15


ID
5611759
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O indicador “Anos de Vida Ajustados por Incapacidade” (DALYs) é uma medida da carga global de doenças. Assinale a alternativa que apresenta um fator de risco listado no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, para o estado do Rio Grande do Sul, entre os 10 principais fatores de risco, considerando todas as causas de DALYs.

Alternativas

ID
5611762
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Um dos critérios tradicionalmente empregados para a elaboração das políticas públicas são as causas de mortalidade e a sua distribuição por faixas etárias. Qual a principal causa de mortalidade, por capítulo da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da população residente no Rio Grande do Sul com 60 ou mais anos de idade?

Alternativas

ID
5611765
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) está presente em 96% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo o modelo prioritário para a qualificação da atenção básica à saúde. NÃO é verdadeiro afirmar que 

Alternativas

ID
5611768
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

Alternativas

ID
5611771
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere as ações e serviços a seguir.

I - Atenção primária.

II - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

III- Urgência e emergência.

Quais devem ser contempladas para que uma Região de Saúde possa ser instituída?

Alternativas
Comentários
  • Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

    Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

    I - atenção primária;

    II - urgência e emergência;

    III - atenção psicossocial;

    IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

    V - vigilância em saúde

    Referência: DECRETO N 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.


ID
5611774
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto aos Instrumentos de Planejamento do SUS. 

Alternativas

ID
5611777
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A diretriz de fortalecer o SUS no Rio Grande do Sul no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, em seu primeiro objetivo, “promover saúde diretamente ao cidadão”, apresenta cinco projetos estratégicos, com metas monitoradas. Entre as alternativas abaixo, qual se enquadra nesses projetos? 

Alternativas

ID
5611780
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere os elementos a seguir.

I - A transição demográfica, em especial a questão da diminuição da fecundidade e da mortalidade no período 2010-2019.

II - A transição nutricional, em especial a substituição de um padrão alimentar com base no consumo de cereais e tubérculos por uma alimentação mais rica em gorduras e açúcares.

III- A transição tecnológica, quando as novas tecnologias desenvolvidas geram uma redução no custo dos tratamentos em uso no sistema de saúde.

Quais procuram explicar a crise contempôranea dos modelos de atenção à saúde aplicáveis ao Brasil? 

Alternativas

ID
5611783
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio

Alternativas

ID
5611786
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta instância colegiada de pactuação e caráter deliberativo para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. 

Alternativas
Comentários
  • As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

    • CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
    • CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e
    • Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.


ID
5611789
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

NÃO é um dos Instrumentos ou características de Planejamento do SUS.

Alternativas
Comentários
  • Para Matus (1989), planejamento é o cálculo que precede e preside a ação. No SUS, a elaboração dos instrumentos de planejamento definidos na legislação são condicionantes para a transferência de recursos financeiros.

    Os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.

    As normas exigem o cumprimento dos prazos para a elaboração desses instrumentos e os gestores devem observar a lógica desse ciclo de planejamento no setor saúde.

     

    https://www.conass.org.br/guiainformacao/instrumentos-de-planejamento-no-sus/#:~:text=Os%20instrumentos%20para%20o%20planejamento,solid%C3%A1ria%20e%20sist%C3%AAmica%20do%20SUS.


ID
5611792
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere os procedimentos a seguir.

I - O financiamento deixa de ser calculado por base populacional e passa a ser por número de pessoas cadastradas em cada Equipe de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária.

II - O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável.

III- O cálculo para a definição dos recursos financeiros para incentivo para ações estratégicas desconsidera os aspectos estruturais das equipes.

Quais são alterações que constam da Portaria nº 2979/19, que detalha um novo modelo de financiamento da atenção básica?

Alternativas

ID
5611795
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere as ações a seguir.

I - Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

II - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

III- Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

Quais competem à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)? 

Alternativas
Comentários
  • E - todos os itens estão corretos.


ID
5611798
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Decreto 7508/2011 enumera as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. Por Portas de Entrada entende-se

Alternativas
Comentários
  • a forma de operacionalização do acesso universal e ordenado às ações e serviços de saúde ao usuário do SUS. 


ID
5611801
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Qual o objetivo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)? 

Alternativas
Comentários
  • A - correta. Mas, também não deixa de ser uma reestruturação do Conecte SUS.

  • A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela . A RNDS, além de ser um projeto estruturante do Conecte SUS, é um programa do Governo Federal voltado para a transformação digital da saúde no Brasil e tem o objetivo de promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, permitindo a transição e continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.


ID
5611804
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

Alternativas

ID
5611807
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Qual o modelo majoritariamente seguido pelo Sistema Único de Saúde quanto à intervenção estatal em saúde?

Alternativas

ID
5611810
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No Sistema Único de Saúde, qual a principal estratégia para a universalidade da atenção em saúde? 

Alternativas
Comentários
  • Expansão da Estratégia de Saúde da Família. 

  • Universalidade: todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

    ESF: Garante que esse acesso seja facilitado, através de estratégias que tem como objetivo, por exemplo, chegar em lugares de dificil acesso.


ID
5611813
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Plano Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

Alternativas

ID
5611816
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Atenção Primária à Saúde (APS) estrutura-se segundo uma série de atributos essenciais, entre os quais NÃO se inclui 

Alternativas

ID
5611819
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A atenção ambulatorial especializada é um segmento ou nível de atenção caracterizado por

Alternativas

ID
5611822
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) pressupõe a delimitação de limites geográficos e populacionais e o estabelecimento das respectivas ações e serviços de saúde ofertados. O estado do Rio Grande do Sul está dividido em

Alternativas

ID
5611825
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As ações e os programas governamentais que visam a melhorar as condições de saúde da população como um todo, incluindo ações curativas, de proteção ou promoção da saúde, são entendidas como

Alternativas

ID
5611828
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Uma das ações contidas na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil é o acesso à internet para os estabelecimentos assistenciais de saúde em todo o território nacional. Para o Ministério da Saúde, qual a expectativa de participação da Secretaria Estadual de Saúde neste processo? 

Alternativas

ID
5611831
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Comentários
  • d. com enfase na atenção primariaaaa


ID
5611834
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Uma das estratégias empregadas para criar sistemas mais seguros no cuidado em saúde nas organizações consiste em

Alternativas

ID
5611837
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Resolução COFEN nº 564/2017 instituiu o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Considere os itens a seguir.

I - Ter acesso às informações relacionadas a pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

II - Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

III- Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

IV - Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

Quais estão presentes no capítulo Das Proibições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?

Alternativas
Comentários
  • questao esquisita esqueceu de colocar o que nao faz parte do cod

  • Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

  • CONCORDO (RECURSO CERTO)

  • ERRADA = ART 7 - Ter acesso às informações relacionadas a pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional. (DIREITO)

    CORRETA = Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional. (PROIBIÇÃO)

    ERRADA = ART 12 -  Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional. (DIREITO)

    ERRADA = Art. 41 Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza. (DEVER)

    GABARITO B de bola!!!!!


ID
5611840
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Apenas uma das situações abaixo NÃO constitui erro cometido por profissionais de enfermagem durante a administração de medicamentos. Assinale-a. 

Alternativas

ID
5611843
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a afirmação INCORRETA sobre a avaliação dos sinais vitais.

Alternativas

ID
5611846
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre a segurança e saúde no trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE 

    A) 32.2.4.6.2 Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais. 

    B) 32.2.4.7 Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, descartáveis ou não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.

    C) 32.2.4.5 O empregador deve vedar: a) a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos; b) o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho; c) o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho; d) a guarda de alimentos em locais não destinados para este fim; e) o uso de calçados abertos.

    E) 32.2.4.15 São vedados o reencape e a desconexão manual de agulhas.


ID
5611849
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D.

    De acordo com Noções Gerais para Boas Práticas em Microbiologia Clínica.

    Resíduos - Gerenciamento de resíduos.

    O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais que objetiva minimizar a produção de resíduos e proporcionar àqueles gerados um encaminhamento seguro, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde e do meio ambiente.


ID
5611852
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Quais são os cinco momentos recomendados para a realização de higiene de mãos no cuidado à saúde?

Alternativas
Comentários
  • A correta higienização das mãos deve ocorrer em 5 momentos específicos:

    – Antes de tocar o paciente;

    – Antes da realização de procedimento limpo/asséptico;

    – Após o risco de exposição a fluidos corporais ou excreções;

    – Após tocar o paciente;

    – Após tocar superfícies próximas ao paciente.


ID
5611855
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um fator de risco para o desenvolvimento de lesões por pressão.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C


ID
5611858
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Início agudo e curso flutuante, falta de atenção, pensamento desorganizado, e consciência alterada são sinais e sintomas de

Alternativas

ID
5611861
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo sobre o protocolo de identificação do paciente no cuidado em saúde e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A verificação da identidade do paciente deve ocorrer apenas no início de um primeiro contato de cuidado.

( ) A identificação do paciente deve ocorrer antes da administração de sangue e hemoderivados.

( ) A pulseira de identificação do paciente deve conter, no mínimo, dois identificadores.

( ) O método mais recomendado para identificação do paciente internado é por meio de placas identificadoras acima do leito.

( ) Mesmo que o profissional de saúde conheça o paciente, deverá verificar os detalhes de sua identificação para garantir que o paciente correto receba o cuidado correto.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

ID
5611864
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Qual o principal objetivo da Norma Regulamentadora NR-32 para os profissionais de saúde?

Alternativas
Comentários
  • NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    32.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. 


ID
5611867
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a classificação dos agentes biológicos.

Alternativas
Comentários
  • Classe de risco 1

    O risco individual e para a comunidade é ausente ou muito baixo, ou seja, são agentes biológicos que têm baixa probabilidade de provocar infecções no homem ou em animais. Exemplos: Bacillus subtilis.

    Classe de risco 2

    O risco individual é moderado e para a comunidade é baixo. São agentes biológicos que podem provocar infecções, porém, dispõe-se de medidas terapêuticas e profiláticas eficientes, sendo o risco de propagação limitado. Exemplos: Vírus da Febre Amarela e Schistosoma mansoni.

    Classe de risco 3

    O risco individual é alto e para a comunidade é limitado. O patógeno pode provocar infecções no homem e nos animais graves, podendo se propagar de indivíduo para indivíduo, porém existem medidas terapêuticas e de profilaxia. Exemplos: Vírus da Encefalite Equina Venezuelana e Mycobacterium tuberculosis.

    Classe de risco 4

    O risco individual e para a comunidade é elevado. São agentes biológicos que representam sério risco para o homem e para os animais, sendo altamente patogênicos, de fácil propagação, não existindo medidas profiláticas ou terapêuticas. Exemplos: Vírus Marburg e Vírus Ebola.

  • Gab: E


ID
5611870
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O uso da máscara PFF2/N95 é aconselhável para proteção de doenças transmissíveis através de partículas de aerossóis, tais como 

Alternativas

ID
5611873
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo sobre a classificação e localização da dor.

I - A dor profunda é resultante da estimulação de órgãos internos assumindo qualquer característica em uma parte do corpo.

II - A dor cutânea tem como característica ser de curta duração e localizada; geralmente é uma sensação aguda.

III- A dor irradiada se estende do local inicial da lesão a outra parte do corpo com característica intermitente e constante.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5611876
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Quais são as medidas preventivas para evitar a contaminação e disseminação do novo coronavírus?

Alternativas

ID
5611879
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, referente à Regulamentação do Exercício de Enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo ________ e _________ do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e ________ no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe participar da _________ da assistência de enfermagem, __________ ações assistenciais de enfermagem, participar da orientação e __________ do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e participar da equipe de saúde.

Assinale a alternativa que representa corretamente a ordem das lacunas.

Alternativas
Comentários
  • orientação – acompanhamento – participação – programação – executar – supervisão

ID
5611882
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Uma das principais medidas de prevenção de doenças é a imunização, que objetiva conferir ao indivíduo vacinado a imunidade contra determinada doença. Logo é correto afirmar que 

Alternativas
Comentários
  • A- ERRADO.

    As vacinas do PNI podem ser realizadas simultaneamente, exceto as vacinas atenuadas parenterais como a febre amarela com a tríplice viral/tetra viral em crianças menores de 2 anos primovacinadas.

    B- CERTO.

    C- ERRADO.

    Os imunobiológicos contêm anticorpos necessários para combater uma doença ou intoxicação e podem se apresentar na forma homóloga (origem humana) ou heteróloga (origem animal).

    D- ERRADO.

    A imunidade é o estado de resistência do organismo às infecções, em geral associado à presença de anticorpos que possuem ação específica sobre o microrganismo responsável por uma doença infecciosa ou sobre suas toxinas.

    E- ERRADO.

    São exemplos de situações que caracterizam a ocorrência de falsas contraindicações:

    • Prematuridade ou baixo peso ao nascer – as vacinas devem ser administradas na idade cronológica

    recomendada, com exceção para a vacina BCG, que deve ser administrada nas crianças com peso

    ≥ 2 kg.

    • História de alergia não específica, individual ou familiar.


ID
5611885
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os registros de enfermagem consistem em um importante instrumento de avaliação da qualidade de atuação profissional, representando 50% das informações inerentes ao cuidado do paciente.

Sobre os registros de enfermagem, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) As ações registradas no prontuário do paciente, deverão estar legalmente constituídas, ou seja, para serem consideradas autênticas e válidas, devem possuir assinatura do autor do registro (art. 368 do Código de Processo Civil – CPC).

( ) As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, presumem-se verdadeiras em relação a quem o assinou, constituindo-se fator importante na defesa profissional em processos judiciais e éticos.

( ) Como documento legal, os registros terão valor se forem datados e assinados e, evidentemente, se forem legíveis, independentemente de apresentarem rasuras.

( ) As anotações de Enfermagem são fundamentais para o desenvolvimento da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE – Resolução COFEN nº 358/2009), pois constituem fonte de informações essenciais para assegurar a continuidade da assistência.

( ) As anotações dos sinais e sintomas mensurados ou referidos pelo paciente devem ser registrados pontualmente, e complementados por termos tais como “normotenso”, “taquicárdico”, etc.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses de cima para baixo.

Alternativas

ID
5611888
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em relação ao Pé Diabético, considere as afirmações a seguir.

I - O Pé Isquêmico apresenta edema de membros.

II - O Pé Neuropático apresenta pulsos diminuídos ou ausentes.

III- O Pé Neuropático é caracterizado pela perda progressiva da sensibilidade.

IV - O Pé Diabético é caracterizado pela presença de infecção, ulceração ou destruição de tecidos profundos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • pé neuropático é caracterizado pela perda progressiva da sensibilidade. Os sintomas mais frequentes são os formigamentos e a sensação de queimação (que tipicamente melhoram com o exercício).

    O PÉ ESQUEMICO Os sinais de isquemia podem ser: pele seca e descamativa, ausência de pelos, atrofia dos músculos, tendência à formação de fissuras nos calcanhares, redução ou ausência de pulso e palidez.

  • Apenas III e IV.

  • PÉ ISQUÊMICO : pé frio, pálido com elevação ou cianótico, pele fina e brilhante; deformidades ausentes. Alivio da dor com pernas pendentes. Pulsos diminuídos ou ausentes; calosidades e edema ausentes

    PÉ NEUROPÁTICO: pé quente ou morno, coloração normal, pele seca, dedo em garra ou em martelo; sensibilidade diminuída; pulso presente; calosidades e edema presentes;


ID
5611891
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

São sinais e sintomas da Diabete Melito tipo 1 

Alternativas
Comentários
  • Inicialmente, o diabetes acarreta os sintomas denominados de “4 Ps”:

    • Poliúria (aumento do volume urinário);
    • Polidipsia (aumento da sede);
    • Polifagia (aumento da fome);
    • Perda de peso.


ID
5611894
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere as afirmações a seguir sobre a importância do cuidado com materiais e equipamentos utilizados durante o atendimento de pacientes nas unidades de saúde, com relação à sua limpeza e à sua desinfecção.

I - A limpeza de equipamentos como monitores, incubadoras e respiradores somente pode ser executada por profissionais de enfermagem.

II - A limpeza da unidade do paciente deve ser realizada diariamente, especialmente nas superfícies horizontais que tenham maior contato com as mãos dos pacientes e profissionais.

III- A limpeza terminal é mais completa do que a limpeza concorrente, incluindo superfícies horizontais e verticais, sendo recomendado o registro de sua realização.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Apenas II e III.

  • I - A limpeza de equipamentos como monitores, incubadoras e respiradores somente pode ser executada por profissionais de enfermagem. Errada

    OBS: A distribuição das tarefas da limpeza na área próxima ao paciente depende da rotina e procedimentos da instituição. Em alguns serviços de saúde, por exemplo, a equipe de enfermagem é responsável pela limpeza e desinfecção de determinados equipamentos para a saúde (respiradores, monitores, incubadoras, dentre outros). Outras instituições conferem essa atribuição ao profissional de limpeza e desinfecção de superfícies, tornando assim imprescindível a capacitação específica desse profissional para essas atividades.

    Para acrescentar :

    Realização de limpeza do leito do paciente, enquanto o mesmo encontra-se ocupado. Essa tarefa compete à enfermagem, já que a manipulação indevida na cama pode causar prejuízos à saúde do paciente, como, por exemplo, deslocamento de drenos e cateteres.

    https://www.pncq.org.br/uploads/2018/Manual_Limpeza_e_Desinfeccao_2012_(1).pdf

    II e III Corretas


ID
5611897
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os imunobiológicos, para conferirem proteção, necessitam estar em condições adequadas de armazenamento e conservação; para tanto, faz-se necessário que sejam conservados em equipamento de refrigeração exclusivo. Com relação a esses aspectos, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Comentários
  • Cuidados com os resíduos da sala de vacinação 

    O resíduo infectante deve receber cuidados especiais nas 

    fases de segregação, acondicionamento, coleta, tratamento e 

    destino final. Para este tipo de resíduo, o trabalhador da sala de vacinação deve: 

    Acondicionar em caixas coletoras de material perfurocortante os frascos vazios de imunobiológicos, assim como aqueles 

    que devem ser descartados por perda física e/ou técnica, além 

    dos outros resíduos perfurantes e infectantes (seringas e agulhas usadas). O trabalhador deve observar a capacidade de armazenamento da caixa coletora, definida pelo fabricante, independentemente do número de dias trabalhados. 

    • Acondicionar as caixas coletoras em saco branco leitoso. 

    • Encaminhar o saco com as caixas coletoras para a Central 

    de Material e Esterilização (CME) na própria unidade de saúde 

    ou em outro serviço de referência, conforme estabelece a Resolução nº 358/2005 do Conama, a fim de que os resíduos sejam inativados.

    • A Rede de Frio refere-se à estrutura técnico-administrativa (normatização, planejamento, avaliação e financiamento) 

    direcionada para a manutenção adequada da Cadeia de Frio. 

    Esta, por sua vez, representa o processo logístico (recebimento, armazenamento, distribuição e transporte) da Rede de Frio. A sala de vacinação é a instância final da Rede de Frio, onde os procedimentos de vacinação propriamente ditos são executados mediante ações de rotina, campanhas e outras estratégias. • Na sala de vacinação, todas as vacinas devem ser armazenadas entre +2ºC e +8ºC, sendo ideal +5ºC.


ID
5611900
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Ao conjunto de regras ou instruções para fixar procedimentos, métodos, organização, que são utilizados no desenvolvimento das atividades da equipe de enfermagem denomina-se: 

Alternativas
Comentários
  • D

    Norma.


ID
5611903
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Política Nacional de Educação Permanente tem como objetivo formar e capacitar profissionais de saúde para atenderem às reais necessidades da população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as estratégias de aprendizagem descritas abaixo, assinale a que corresponde ao método “Estudo de Caso”.

Alternativas
Comentários
  • Apresentação de situações, casos, internos e externos, de forma verbal ou escrita, a fim de serem propostas soluções.


ID
5611906
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O risco de suicídio é considerado uma emergência psiquiátrica na Atenção Primária de Saúde (APS). Assinale a alternativa que descreve a “Tentação de Suicídio”. 

Alternativas
Comentários
  • Ato de autoagressão cuja intenção é a morte, mas que não tem esse desfecho.

  • Gab. B


ID
5611909
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As ações abaixo são atribuições do técnico de enfermagem na Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP), EXCETO uma. Assinale-a. 

Alternativas
Comentários
  • Alguém explica?

  • Segundo:

    RESOLUÇÃO COFEN 639/2020

    Art. 2° No contexto do processo de Enfermagem, é competência do Enfermeiro a monitorização, a checagem de alarmes, o ajuste inicial e o manejo dos parâmetros da ventilação mecânica tanto na estratégia invasiva quanto não-invasiva.


ID
5611912
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere as afirmações a seguir sobre a importância da Ergonomia como um fator-chave para a segurança do trabalho.

I - Uma determinada postura de trabalho, mantida por tempo prolongado, pode levar à contínua tensão dos músculos mais solicitados e gerar distúrbios circulatórios e metabólicos, além de causar dor ou lesão muscular.

II - Em determinados postos de trabalho, muitas vezes o trabalhador gera sobrecargas mecânicas em suas estruturas osteomioarticulares, principalmente quando assumem posturas ocupacionais ou funcionais inadequadas, em função de um posto de trabalho mal projetado.

III- A ergonomia apresentou grande crescimento nos últimos anos em função do aparecimento de muitos casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT).

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5611915
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A ESF (Estratégia de Saúde da Família), criada em 1994, inicialmente denominada PSF, constituiu um modelo de atenção à saúde que representou além disso uma tentativa de 

Alternativas

ID
5611918
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Choque é definido como colapso e falência progressivos do sistema cardiovascular e pode ocorrer de forma gradual ou abrupta. Considere os seguintes sinais e sintomas.

I - Cefaleia intensa, alteração do nível de consciência, paralisia facial central.

II - Hematêmese, alteração da temperatura (febre ou hipotermia), disartria.

III- Alterações neurológicas, pressão sanguínea sistólica inferior a 80mmHg, taquipneia.

Quais estão relacionadas ao choque?

Alternativas
Comentários
  • A disartria é a perda da capacidade de articular as palavras de forma normal.

    O termo hematêmese é normalmente indicativo de alterações gastrointestinais e corresponde ao termo científico para vômito com sangue


ID
5611921
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Art.5º

    LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

    A - LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    C - XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    D - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    E - XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


ID
5611924
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre saúde na Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • A- errada. ACS e ACE só são contratados através de processo seletivo público;

    B- errado. A seguridade social é composta pela saúde, previdência social e assistência social.

    C- errado. a União tem que dar para o SUS pelo menos 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro;

    D- ok.

    E- nunca é permitido a comercialização de órgãos.


ID
5611927
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação aos princípios que regem as ações e os serviços públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/90.

Alternativas
Comentários
  • E - correta disk kk (questão do cacete)

    • Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
    • Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
    • Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; o usuário tem que saber quais serviços ele tem possibilidade de utilizar em determinada região.
    • Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Correta


ID
5611930
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa que indica competência atribuída à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Federal nº 8.080/90.

Alternativas
Comentários
  • A- correto;

    B- errado. Ação da União;

    C- errado. Ação da União;

    D- errado. Ação da União;

    E- errado. Ação da União também.

    Não pare! Vai valer muito!

  • Vocês tem que ter em mente que quando fala de executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária, de alimentação e nutrição, de saúde do trabalhador estamos falando de esfera municipal (principalmente, porque apenas executa), mas falamos também de esfera governamental, que tem por função principal coordenar, mas também pode em carácter suplementar executar essas ações. Enquanto a esfera da união tem por função principal definir.


ID
5611933
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990.

Alternativas
Comentários
  • letra C

    conferencia de saúde

    • acontece a cada 4 anos
    • avaliam a situação de saúde
    • propõem diretrizes
    • são convocados pelo executivo
    • extraordinariamente por eles ou pelos conselhos de saúde

    conselho de saúde

    • de caráter permanente e deliberativo
    • órgãos colegiados com representante de vários segmentos
    • participação da formulação de estratégias, do controle de execução de politicas de saúde
    • atuam em aspectos econômicos e financeiros

    composição de conferencia de saúde e conselho de saúde 50% usuários 50% os demais ( 25% gestores e 25% trabalhadores da saúde)

  • § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    -> Na questão, trocam o significado de conselho e conferência.

    § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

    § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

    § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.


ID
5611936
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde devem ser regulados por

Alternativas
Comentários
  • Lei complementar fixa normas para cooperação entre as três esferas de gooverno. E a Lei 8.142 de 1990 que foi um COMPLEMENTO da lei 8.080 e dispõe sobre a participação popular. Mas achei a questão estranha, porque quem dispõe sobre os pencentuais mínimos que devem ser aplicados no SUS é a Constituição Federal de 88.

    A Lei 1.142 até dispõe sobre os requisitos para recebimento de recursos, mas não fala sobre percentuais que devem ser aplicados.


ID
5611939
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação às disposições previstas no Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90). 

Alternativas
Comentários
  • Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes ou não, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

    Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos e (parceiros privados exclui essa parte) com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. 

    O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma descentralizada e hierarquizada.

    O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Correta

    A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    @revisandoenfermagem_


ID
5611942
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes para as ações e os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsto em sua Constituição.

Alternativas
Comentários
  • Rio Grande do Sul?

    Não encontrei na Constituição.

  • COMO ASSIM RIO GRANDE DO SUL ?

  • Está se referindo ao poder do RS como Estado

ID
5611945
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação ao limite de carga horária semanal para os profissionais cadastrados em equipes ou serviços de atenção primária à saúde, conforme disposto na Portaria de Consolidação nº 1 do Ministério da Saúde. 

Alternativas

ID
5611948
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem

Assinale a alternativa que indica rede temática de atenção à saúde, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação nº 3 do Ministério da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Sobre a consolidação número 3: fala sobre as redes do SUS

    Anexo II- rede cegonha; (PO1459 de 2011);

    Aneso III- rede de atenção a urgência e emergência; (PO1600 de 2011);

    Anexo IV- rede de atenção a saúde de pessoas com doenças crônicas; (PO 483 de 2014);

    Anexo V- rede de atenção psicossocial; (PO 3088 de 2011);

    Anexo VI- rede de atenção atenção a pessoas com deficiência.(PO 793 de 2012).

    Vale ressaltar que todas as portarias de consolidação (as 6) são de 2017 e se houver alguma mudança na portaria ao qual os anexos representam, essa mudança tem que ser conferida no anexo, não na portaria.


ID
5611951
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela associação voluntária dos Estados e do Distrito Federal.

II - Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma das Constituições dos Estados que compõem a confederação brasileira.

III- A soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, pode ser exercida pelo poder de impeachment do governante, mediante voto direto e secreto da maioria absoluta dos cidadãos com mais de 35 anos.

IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários
  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Gabarito D

  • CONFEDERAÇÃO

    JURÍDICO (TERMO)•POLÍTICA

    associação estável de Estados soberanos ou de Estados nacionais que, no interesse comum, põem-se sob a dependência de um governo central, conservando, porém, a sua autonomia em outros domínios.

  • I - Errado. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito

    ll - Errado. Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma da Constituição da República Federativa do Brasil

    lll - Errado. A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.

    lV - Correta. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • Creio que o filtro esteja errado.

    Quem não tem conhecimento sobre a ``Organização adm...´´ provavelmente errará.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentaisdireitos e garantias fundamentais e organização do Estado.

    I- Incorreta. A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)”.

    II- Incorreta. Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 6º, CRFB/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

    III- Incorreta. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".

    IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 18, §3º: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (apenas a afirmativa IV está correta).

  • Complementando:

    Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Para tanto, será necessário:

    1- aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito

    2- por meio de lei complementar federal (aprovação do Congresso Nacional)

    OBS.: Art.48 Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    (...)

    VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;

    Para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios é necessário:

    1- divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal

    2- consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos

    3- lei estadual, elaborada dentro do período determinado por lei complementar federal

    OBS.: Lei complementar federal fixará o intervalo de tempo (após a promulgação da Constituição de 88) em que poderão ser criados, incorporados e desmembrados os Municípios. Trata-se de norma de eficácia limitada. Como essa lei não foi criada, em tese, não poderiam ter sido criados Municípios. Mas na prática eles foram criados, são os chamados municípios putativos (existem de fato, mas sua criação é inválida, inconstitucional). O STF declarou que houve inconstitucionalidade na formação desses Municípios, mas o Congresso Nacional convalidou os atos de criação por meio da EC 57/08.

    (@gabariteconstitucional)

  • Falta de atenção ao ler fez erra uma questão tão simples.

  • Se fosse voluntária, muitos Estados já teriam desmembrado do Brasil.

  • GABARITO - D

    Criação de Estados - Lei complementar do CN + Plebiscito

    Criação de Municípios - Lei Estadual dentro do período de lei complementar Federal + Plebiscito + Estudo de viabilidade.

    Criação de Regiões metropolitanas - Lei complementar dos Estados

    Bons Estudos!!!

  • GAB-D

    IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    ART. 18

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Não espere por uma crise para descobrir o que é importante em sua vida.

  • mas ja que o Estado Democrático de Direito tem seu poder limitado pelos direitos do cidadãos, e já que a Republica Federativa detem de soberania, ela tambem tem sua autoridade/poder limitado??

  • mas ja que o Estado Democrático de Direito tem seu poder limitado pelos direitos do cidadãos, e já que a Republica Federativa detem de soberania, ela tambem tem sua autoridade/poder limitado??

  • GABARITO: D

    APENAS IV

    CRFB/1988:

      Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • Errei falta de atenção.


ID
5611954
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

II - Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

III- A administração pública dos Estados e dos territórios federados, por suas peculiaridades, obedecerá também aos princípios da contingência e da virtude, que obrigam o governante a ser um bom administrador público.

IV - O Estado intervirá em seus Municípios, quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    I - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    CORRETO.

    "Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição."

    II - II - Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

    CORRETO.

    "Art. 30. Compete aos Municípios:

    (...)

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;"

    III - A administração pública dos Estados e dos territórios federados, por suas peculiaridades, obedecerá também aos princípios da contingência e da virtude, que obrigam o governante a ser um bom administrador público.

    INCORRETO.

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência"

    Não há menção, na CF, sobre os princípio da contingência e da virtude, principalmente no tocante aos seus administradores.

    IV - O Estado intervirá em seus Municípios, quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.

    CORRETO

    "Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    (...)

    III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;"

  • a III inventaram uma linda historinha, hehe

  • Do ponto de vista lógico, a IV não diz o mesmo que a Constituição Federal, inclusive tem um vídeo no youtube de um professor de lógica falando isso.

    A Constituição diz que o ente federado não intervirá, exceto nas hipóteses especificadas. Isso não significa que nessas hipóteses, a intervenção seja uma obrigatoriedade. Tanto que, nesses casos, existe ainda um procedimento a ser observado para que a intervenção ocorra.

  • O examinador leu Maquiavel antes da elaboração da alternativa III, só faltou colocar “virtù”…

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização do Estado.

    I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 25, caput: “Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”.

    II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 30, VII: “Compete aos Municípios: (...) VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; (...)”.

    III- Incorreta. Não há previsão sobre os princípios da contingência e da virtude na CRFB/88. Veja-se o art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)”.

    IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 35, III: “O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: (...) III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas I, II e IV estão corretas).

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da organização do Estado. Vejamos:

    I. CERTO.

    “Art. 25, CF. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”

    II. CERTO.

    “Art. 30, CF. Compete aos Municípios:

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.”

    III. ERRADO.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Não há previsão sobre os princípios da contingência e da virtude na Constituição Federal.

    IV. CERTO.

    “Art. 35, CF. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.”

    Desta forma, estão corretas:

    C. CERTO. Apenas I, II e IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
5611957
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

II - O processo legislativo compreende a elaboração de atos adicionais, leis complementares, leis ordinárias, instruções legislativas e decretos-leis.

III- Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

IV - São funções essenciais a Justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    I - correta: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. // Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    II - errado: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    A alternativa apresenta alguns "objetos estranhos".

    III - correto: Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.  

    IV - correto: Art.127 MP. Art. 131 Adv. Ge. União, Art. 133 Advocacia e Art.134 Defensoria

  • Questão nível intermediário.

    Obs.: Fico bobo como essas bancas cometem erros de português em suas questões. Nesta, o erro foi de pontuação:

    "IV - São funções essenciais a Justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública."

    A banca separou os complementos com uma vírgula após a palavra Justiça.

    • A assertiva de modo correto seria:

    IV - São funções essenciais a Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.

    • Ou ainda:

    IV - São funções essenciais a Justiça o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.

  • Questão parece um pouco exigente demais para prova de técnico em enfermagem!

  • Ricardo Cristiano

    Ainda tem outro detalhe, pois são funções essenciais à Justiça e não a Justiça.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo e Poder Judiciário.

    I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 45, caput e 46, caput. Art. 45, CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".

    Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.

    II- Incorreta. Não há previsão de “atos adicionais” nem “instruções legislativas” no artigo que trata do processo legislativo. Art. 59, CRFB/88: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções”.

    III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 62, caput: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.

    IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 127, caput, 131, caput, 133 e 134, caput: Art. 127, CRFB/88: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

    Art. 131, CRFB/88: "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”.

    Art. 133, CRFB/88: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

    Art. 134, CRFB/88: "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas I, III e IV estão corretas).

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Vejamos:

    I. CERTO.

    “Art. 45, CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

    “Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”

    II. ERRADO.

    “Art. 59, CF. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.”

    III. CERTO.

    “Art. 62, CF. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.”

    IV. CERTO.

    “CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

    Seção I

    Do Ministério Público;

    Seção II

    Da Advocacia Pública;

    Seção III

    Da Advocacia;

    Seção IV

    Da Defensoria Pública.”

    Desta forma, estão corretas:

    C. CERTO. Apenas I, III e IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • A meu ver, a Constituição se contradiz na redação do caput do artigo 45 perante a redação do parágrafo 2°.

    Artigo 45: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    Parágrafo 2°: Cada Território elegerá quatro Deputados.

    Ora, o parágrafo 2° define o número específico de Deputados para cada Território, caso venham a existir, ou seja, não há proporcionalidade alguma aqui. Independente de tamanho geográfico ou população o número de Deputados é quatro!

  • complementando o comentário do colega: Ricardo Cristiano, creio que haja crase antes da palavra justiça, considerando que a palavra essencial é regida pela preposição "a" e justiça é termo feminino, logo ocorreria crase. por gentileza, se houver erro nesta conclusão me informe, estamos aqui para aprender!


ID
5611960
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundamentado do governante, Estados e Municípios poderão aumentar impostos, por período não superior a um ano.

II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

III- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IV - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários
  • CORRINGINDO O ITEM l:

    O art. 150 , paragrafo l , da CF/88 , consagra o princípio da legalidade tributária ao ditar que:

    • "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça". 

    GAB D

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Tributação e Orçamento e Ordem Social.

    I- Incorreta. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Art. 150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (...)”.

    II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 145: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”.

    III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

    IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (apenas II, III e IV estão corretas).

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da ordem econômica e financeira. Vejamos:

    I. ERRADO.

    “Art. 150, CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.”

    II. CERTO.

    “Art. 145, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”

    III. CERTO.

    “Art. 194, CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

    IV. CERTO.

    “Art. 196, CF. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

    Desta forma, estão corretas:

    D. CERTO. Apenas II, III e IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
5611963
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, de 3 de fevereiro de 1994.

I - A nomeação ocorrerá em comissão quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado e em caráter efetivo quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

II - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo respectivo.

III- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

IV - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de exercer comércio, ainda que no exercício da presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - A nomeação ocorrerá em comissão quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado e em caráter efetivo quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

    Afirmativa falsa.

    A nomeação ocorre:

    • Em caráter efetivo para candidato aprovado em concurso publico para cargo em carreira ou isolado
    • Em comissão para cargo de confiança de livre exoneração.
  • Na acertiva I a banca inverteu.

     A nomeação ocorrerá EM COMISSÃO quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado - ERRADA

     A nomeação ocorrerá em CARÁTER EFETIVO quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado - CORRETA.

    Na acertiva II:

    Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de exercer comércio, ainda que no exercício da presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio.

    Não está compreendida essa proibição.

  • I - Art. 16 - A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado;

    II - em comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

    II- Art. 18 - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado. 

    III- Art. 22 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse. §. 

    IV- Art. 178 - XII - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função de confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso em que o servidor será considerado como exercendo cargo em comissão;


ID
5611966
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

I - Por força de suas peculiaridades e das regras constitucionais de competência, as disposições da Lei Complementar obrigam apenas a União e os Estados.

II - O projeto de lei orçamentária será elaborado de forma semestral, sendo autônomo e independente das regras do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, desde que haja compatibilidade com as regras da Lei Complementar 101/2000.

III- Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

IV - Os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e seu respectivo parecer prévio e o Relatório de Gestão Fiscal são, dentre outros, instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E.

    I - Por força de suas peculiaridades e das regras constitucionais de competência, as disposições da Lei Complementar obrigam apenas a União e os Estados. ERRADO. § 2 da LRF: As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    II - O projeto de lei orçamentária será elaborado de forma semestral, sendo autônomo e independente das regras do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, desde que haja compatibilidade com as regras da Lei Complementar 101/2000. ERRADO. Art. 5 da LRF: O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.

    III- Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. CORRETA. Em conformidade com o Art. 25 da LRF.

    IV - Os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e seu respectivo parecer prévio e o Relatório de Gestão Fiscal são, dentre outros, instrumentos de transparência da gestão fiscal. CORRETA. Em conformidade com o Art. 48 da LRF.

  • Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    I - Por força de suas peculiaridades e das regras constitucionais de competência, as disposições da Lei Complementar obrigam apenas a União e os Estados. ( ERRADA)

    II - O projeto de lei orçamentária será elaborado de forma semestral, sendo autônomo e independente das regras do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, desde que haja compatibilidade com as regras da Lei Complementar 101/2000.( ERRADA)

    III- Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

    IV - Os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e seu respectivo parecer prévio e o Relatório de Gestão Fiscal são, dentre outros, instrumentos de transparência da gestão fiscal.


ID
5611969
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmações abaixo sobre a licitação na modalidade de pregão segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui (no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal) a referida modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

I - É instituída apenas no âmbito da União.

II - Tem sua aplicação limitada à aquisição de bens com padrão de alta complexidade.

III- Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.

IV - Admite que o pregão seja realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E.

    Fundamentos retirados da Lei N° 10.520:

    ITEM I - Incorreto - LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    ITEM II - Incorreto - Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    ITEM III - Correto - Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    ITEM IV - Correto - Art. 2°, § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • e

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:

    I. CERTO.

    “Lei 10.520 de 17 de junho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”

    II. CERTO.

    “Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

    III. ERRADO.

    “Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

    IV. ERRADO.

    Art. 2º, §1º, Lei 10.520/02. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

    Desta forma, estão corretas:

    E. CERTO. Apenas III e IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • é só olhar o enunciado:

    Analise as afirmações abaixo sobre a licitação na modalidade de pregão segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui (no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal) a referida modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.


ID
5611972
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere os resultados a seguir.

I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II - Assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III- Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Quais constituem objetivos da Lei Federal nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 1º de abril de 2021? 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E.

    Fundamentos retirados da Lei N° 14.133:

    Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; (ITEM I)

    II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; (ITEM II)

    III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; (ITEM III)

    IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. (ITEM IV)

  • Gab E

    Lei 14.133/21

    Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

    II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

    III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

    IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

    Atenção com as Vedações do art 9º que já caíram em outras provas

    Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

    a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;

    b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

    c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;

    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;

    III - opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

    § 1º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

    § 2º As vedações de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

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  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 14.133/2021. Vejamos:

    Inicialmente, importante fazermos menção que a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021 – foi sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Dito isso:

    I. CERTO.

    “Art. 11, Lei 14.133/21. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.”

    II. CERTO.

    “Art. 11, Lei 14.133/21. O processo licitatório tem por objetivos:

    II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.”

    III. CERTO.

    “Art. 11, Lei 14.133/21. O processo licitatório tem por objetivos:

    III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.”

    IV. CERTO.

    “Art. 11, Lei 14.133/21. O processo licitatório tem por objetivos:

    IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.”

    Desta forma:

    E. CERTO. I, II, III e IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • GABARITO - E

    Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

    II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

    III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

    IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

  • Gabarito E

    Todas estão corretas

    Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

    II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

    III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

    IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. (Lei  nº 14.133 )


ID
5611975
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Considere as afirmações a seguir.

I - Em razão do império do princípio da legalidade no âmbito da Administração Pública, fica vedada a autocomposição administrativa.

II - O procedimento administrativo tributário, por força da subsidiariedade vinculatória, passa a tramitar segundo as regras da lei do processo administrativo.

III- O requerimento inicial do interessado prescinde do reconhecimento de firma e da autenticação de cópia de documento e deve conter a formulação do pedido com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

IV - Estando incorretamente apresentados, deve o servidor público recusar documentos manifestamente impertinentes ao processo, devolvendo-os ao requerente.

Quais estão de acordo com a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul?

Alternativas
Comentários
  • I) errada. Art. 2º O processo administrativo estadual será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, observando-se os seguintes princípios: I - a juridicidade e o interesse público; II - a segurança jurídica; III - o respeito à livre iniciativa e a criação de um ambiente propício ao empreendedorismo, observando-se a Lei nº 15.431 , de 27 de dezembro de 2019 - Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica; IV - a consensualidade administrativa; V - a boa-fé objetiva e a moralidade administrativa; VI - a prestação impessoal e eficiente dos serviços públicos; VII - a publicidade e a transparência dos atos administrativos; VIII - a garantia do contraditório e da ampla defesa; IX - a razoabilidade e a proporcionalidade das decisões administrativas; X - a modernização e a desburocratização dos procedimentos administrativos, inclusive mediante a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário quanto para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude. Parágrafo único. A autocomposição administrativa observará: I - no Poder Executivo, o disposto na Lei nº 14.794 , de 17 de dezembro de 2015 - Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação; II - nos demais Poderes, o estabelecido em regulamento próprio. 

    II) errada. Art. 4º Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes subsidiariamente os preceitos desta Lei, naquilo que for compatível. Parágrafo único. A subsidiariedade prevista no "caput" deste artigo não se aplica ao procedimento tributário administrativo, disciplinado pela Lei nº 6.537 , de 27 de fevereiro de 1973. 

  • III) correta. Art. 25. Na relação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com o cidadão, é dispensada a exigência de: I - reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento; II - autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade; III - juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo; IV - apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público; V - apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura; VI - apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ressalvadas as seguintes hipóteses: I - certidão de antecedentes criminais; II - informações sobre pessoa jurídica; III - outras expressamente previstas em lei.

    IV) errada. Art. 8º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; II - identificação do interessado ou de quem o represente; III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos; V - data e assinatura do requerente ou de seu representante. § 1º No ato de recebimento do requerimento inicial de cidadão, a Administração deve aplicar as dispensas de que trata o art. 25 desta Lei. § 2º É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. 

    Art. 39. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. § 1º Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão. § 2º Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. 

  • questão nível superior para cargo de nível técnico, pegou o detalhamento dos artigos

  • GABARITO D


ID
5611978
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Considere as afirmações a seguir.

I - A Administração não tem o dever de emitir decisão explícita nos processos administrativos em caso de manifesta improcedência.

II - As decisões administrativas observarão, dentre outras hipóteses, as decisões do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em controle concentrado de constitucionalidade e os enunciados de súmula vinculante.

III- A autoridade administrativa, pelo princípio da autonomia individual do gestor, pode não observar parecer da Procuradoria-Geral do Estado ao qual ato do Governador do Estado tenha atribuído efeitos vinculantes no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem que haja qualquer sanção em decorrência dessa inobservância.

IV - Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, a autoridade administrativa poderá celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável.

Quais estão de acordo com a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul?

Alternativas
Comentários
  • Art. 59. Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial.

  • GABARITO A


ID
5611981
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Considere as afirmações a seguir.

I - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-lós por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

II - O direito de a Administração invalidar os atos administrativos nulos ou anuláveis de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 10 (dez) anos, contados da data em que foram praticados.

III- Das decisões administrativas cabe recurso, dirigido ao Governador do Estado e sempre acompanhado de caução legal.

IV - O recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, independentemente da causa, e deverá ser imediatamente arquivado.

Quais estão de acordo com a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul?

Alternativas
Comentários
  • Art. 79. O recurso não será conhecido quando interposto:

    I - fora do prazo;

    II - perante órgão incompetente;

    III - por quem não seja legitimado;

    IV - após exaurida a esfera administrativa.

    § 1º Na hipótese do inciso II do "caput" deste artigo, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

    § 2º O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

  • GABARITO A


ID
5611984
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Considere as afirmações abaixo.

I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.

II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.

Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?

Alternativas

ID
5611987
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Considere as afirmações abaixo.

I - Para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II - Para os efeitos da Lei, apenas configura violência doméstica contra a mulher a ação praticada pelo marido, no espaço restrito do âmbito familiar.

III- A política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.

IV - Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Delegado poderá suspender a posse de armas do agressor, sendo vedadas, sempre, medidas arbitrárias como o afastamento do lar, pelo princípio constitucional de proteção da família.

Quais estão de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências?

Alternativas
Comentários
  • I - Para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

    Correto, conforme art. 5° da lei 11340/06 (Lei Maria da Penha)

    II - Para os efeitos da Lei, apenas configura violência doméstica contra a mulher a ação praticada pelo marido, no espaço restrito do âmbito familiar.

    Incorreto, a violência contra a mulher também compreende aquilo que está no art.5° paragrafo lll da Lei Maria da Penha, o qual diz:

    • IlI - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    III - A política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.

    Correto, conforme Art. 8° da Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha).

    IV - Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Delegado poderá suspender a posse de armas do agressor, sendo vedadas, sempre, medidas arbitrárias como o afastamento do lar, pelo princípio constitucional de proteção da família.

    Incorreto, mais da metade da questão está equivocada, porem vai uma observação que poderia pegar muitos numa questão como essa. A lei 11340 em seu artigo 22 paragrafo l diz que:

    Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    • I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente

    Apenas l e lll estão corretos.

    GAB D

  • GABARITO - D

    Complementando o excelente comentário do colega Lucas Veras:

    Sobre a "IV": Quem suspende a posse de armas é o JUIZ, não o DELEGADO. Ademais, a medida de afastamento do lar não é ARBITRÁRIA, como aduz a opção, e sim uma POSSIBILIDADE do juiz decretá-la, para a própria segurança da mulher ofendida. Isto posto: Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

    I- Correta. É o que dispõe a Lei 11.340/06 em seu art. 5º, caput: “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (...)”.

    II- Incorreta. Configura violência doméstica contra a mulher a ação praticada no âmbito da unidade doméstica; no âmbito da família; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Art. 5º, Lei 11.340/06: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.

    III- Correta. É o que dispõe a Lei 11.340/06 em seu art. 8º, caput: “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: (...)”.

    IV- Incorreta. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz, e não o delegado, poderá suspender a posse ou restrição do porte de armas, bem como determinar o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Art. 22, Lei 11.340/06: "Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (apenas I e III estão corretas).


ID
5611990
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme a Lei Estadual/RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento de ações. Com base na referida Lei, analise as ações a seguir.

I - A promoção da saúde integral da população negra, priorizando-se a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

II - A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

III- A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.

IV - A inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício de participação e controle social no SUS.

Quais estão previstas no escopo da Lei Estadual nº 13.694?

Alternativas
Comentários
  • TODAS ESTÃO CORRETAS, ALTERNATIVA E

    ART 5.DA LEI

  • Todas estão no artigo 5º - Alternativa E

    Art. 5º - Os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, as seguintes ações:

    I - a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS;

    II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero;

    III - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde;

    IV - a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS. 


ID
5611996
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Google Docs, tem-se operações como Espaçamento entre linhas e parágrafos, Marcadores e Numeração, Colunas, entre outras. Essas operações estão no menu 

Alternativas
Comentários
  • Formatar.

  • Guia "FORMATAR" > "OPÇÕES CITADAS NA QUESTÃO"

    Sugiro tirarem um "Print" de cada opção das abas do software, seja Word, libre, etc... Fazer disso sua revisão, grifando as opções que são mais recorrentes nas provas. Ajuda bastante a memorizá-las.

    GAB: B

    "Sem o amargo, o doce não seria tão doce". - Vanilla Sky

  • GAB-B

    Formatar.

    NÃO RESPIRA, PRÓXIMA QUESTÃO!!

  • Gabarito''B''.

    No Google Docs, tem-se operações como Espaçamento entre linhas e parágrafos, Marcadores e Numeração, Colunas, entre outras essas operações estão no menu==> formatar.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!


ID
5612005
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre o explorador de Arquivos do Sistema Operacional Microsoft Windows 10, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • D) “Configuração de Exibição” permite que o usuário escolha como deseja exibir o conteúdo do explorador de arquivos. 

  • A) Não é a barra de endereços, é a barra de títulos

    B) Não é a barra de títulos, é a barra de endereços

    C) Não é na caixa de pesquisa, é no painel de navegação

    D) CORRETA

    E) Não é no painel de navegação, é na Caixa de Pesquisa

  • GABARITO: D

    > Barra de títulos: lista o nome do programa e o arquivo que está sendo executado.

    > Barra de endereço: exibe o endereço da pasta atual.

    > Faixa de opções: conjunto de funcionalidades agrupadas por temas.

    > Caixa de pesquisa: permite realizar uma busca rápida por programas ou arquivos.

    > Painel de visualização: permite visualizar o conteúdo de um arquivo sem precisar abri-lo.

    > Painel de detalhes: exibe detalhes ou metadados sobre um arquivo.

    > Painel de navegação: acesso rápido, OneDrive, Este Computador, Rede.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • GAB-D

    a “Configuração de Exibição” permite que o usuário escolha como deseja exibir o conteúdo do explorador de arquivos. 

    PRESSIONE WIN+E

    EXIBIR> ÍCONES GRANDES ,ÍCONES EXTRA GRANDE, LISTA, CONTEÚDO, DETALHE, ÍCONES MÉDIOS, BLOCOS.

    É muito game over, para tão pouco tempo de vida.

  • GABARITO - D

    NÃO ESQUECER:

    As opções de exibição são: ícones grandes, pequenos, médios, extragrandes , lista, conteúdo, detalhes, Blocos.

  • Gabarito (d).

    Questão difícil, complicada.


ID
5612008
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as afirmações abaixo sobre o i Disco Virtual - Gdrive e OneDrive upload de arquivos e pastas para o Google Drive.

I - Quando o usuário faz upload de um arquivo para o Google Drive, ele consome espaço de armazenamento, mesmo se o upload for feito para uma pasta de outra pessoa.

II - Se o usuário fizer upload de um arquivo com o mesmo nome de um arquivo do Google Drive, o arquivo será salvo como uma revisão do item existente.

III- No computador, é possível fazer upload de arquivos para pastas particulares ou compartilhadas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    Que questãozinha...

    Alternativas foram copiadas do site de suporte do Google Drive.

    • Quando o usuário faz upload de um arquivo para o Google Drive, ele consome espaço de armazenamento, mesmo se o upload for feito para uma pasta de outra pessoa.

    • Se você fizer upload de um arquivo com o mesmo nome de um arquivo do Google Drive, ele será salvo como uma revisão do item existente.

    • No computador, é possível fazer upload em drive.google.com ou na área de trabalho. Você pode fazer upload de arquivos para pastas particulares ou compartilhadas.

    fonte: https://support.google.com/drive/answer/2424368?hl=pt-br

  • Que agonia ler isso, parece que um robô escreveu.

  • O examinador preguiçoso kkkkk só traduziu a frase pra português e colou kkk

  • Trabalhei 7 anos com informática e discordo totalmente da redação da questão, embora tenha acertado.

    I - Quando o usuário faz upload de um arquivo para o Google Drive, ele consome espaço de armazenamento, mesmo se o upload for feito para uma pasta de outra pessoa.

    R: Oras, se o usuário fez upload de um arquivo para o Google Drive, é óbvio que esse arquivo vai ocupar (consumir) espaço de armazenamento na conta dele que está no servidor na nuvem, independente de quem receba.

    Como notei que a redação era bem tosca, classifiquei como certa.

  • Até parece piada.