a) Lei nº 340, de 07 de agosto de 2006.
Se for a 11.340 (porque não sei se foi um erro na digitação da questão) de 07 de agosto de 2006, então é a LEI MARIA DA PENHA!
b) Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - LEI DO SINASE (GABARITO)
c) Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.
Lei que altera o ECA (Lei 8.069 de 13/07/1990)
d) Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - PCD
e) Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Lei que dispõe sobre adoção e altera o ECA
Gabarito: LETRA B