Questão 5612971

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Pirapora - MG
• Ano: 2022
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

O respeito à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, constitucionalmente, como parâmetro de legitimação da investidura de qualquer cidadão em cargo, função ou emprego público, ressalvada a hipótese de nomeação para cargo em comissão.

A exigência de concurso público garante o respeito aos seguintes princípios constitucionais de direito administrativo:

• A. Razoabilidade e discricionariedade.
• B. Transparência e sustentabilidade.
• C. Economia e pluralismo.
• D. Impessoalidade e isonomia.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D > Princípio da igualdade ou isonomia: o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia. Analisando esses dois primeiros aspectos, podemos perceber que princípio da impessoalidade decorre do princípio da supremacia do interesse público – em virtude da busca pela finalidade ou pelo interesse público – e da isonomia ou igualdade – em decorrência do tratamento igualitário, nos termos da lei. Fonte: https://jus.com.br/artigos/56021/o-principio-da-impessoalidade-administrativa#:~:text=b)%20Princ%C3%ADpio%20da%20igualdade%20ou,princ%C3%ADpio%20da%20igualdade%20ou%20isonomia.

• Impessoalidade = Não favorecimento de pessoas

  Isonomia = Todos concorrem de forma igualitária

• A teoria é bonita, mas na pratica sabemos que nao há essa igualdade, nao da forma descrita.

• Essa banca é meio fundo de quintal, porém no concurso do TJRJ feito pela Cebraspe teve uma questão idêntica a essa! Ou seja, nunca subestime banca pequena, toda questão é válida!