Questão 5613049

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

Alice constitui usufruto de sua casa na praia, avaliada em R$ 1.500.000,00, para sua amiga Cláudia. Alice abre mão da caução e fixa prazo de 5 anos para o usufruto. Cláudia, por sua vez, não faz inventário do estado em que encontrava o imóvel.

Esgotado o prazo estipulado, Alice pleiteia a retomada da casa e se surpreende com o fato de que todas as partes e utensílios de metal do imóvel tiveram perda total, necessitando de substituição imediata para manter condições habitabilidade. Alice calcula um prejuízo de R$ 20.000,00, pois Cláudia não havia tomado qualquer medida de combate à corrosão.

Confrontada pela proprietária, Cláudia se defende dizendo que o problema foi uma consequência natural da maresia, de modo que ela não teria nada o que fazer.

Sobre o posicionamento de Cláudia, assinale a afirmativa correta. 

• A. Cláudia está correta, visto que o usufrutuário não é obrigado a pagar o perecimento decorrente do uso regular do usufruto, e não há absolutamente nada que possa ser feito contra a corrosão provocada pela maresia. 
• B. Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.
• C. Cláudia não está correta, haja vista que o usufruto pactuado é da espécie onerosa.  
• D. Cláudia está correta, pois Alice abriu mão da caução e assumiu, portanto, o risco de prejuízo. 
• E. Cláudia está correta, pois a deterioração das peças de metal é inerente às condições ambientais em que a casa se encontra.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.400. O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, entregá-los findo o usufruto.

  Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.

  Art. 1.402. O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

  Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:

  I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

  II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

• Não sabia a resposta. Fiz assim:

  Eliminei as absurdas (C e D) e percebi que A e E "falavam a mesma coisa" (ou seja, eliminavam-se ao mesmo tempo). Sobrou a B. Acertei.

• B) Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.

  Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:

  I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

• Os pretensos Auditores Fiscais Municipais de Paulínia não conseguiram anotar os números da placa do trator que os atropelaram, apenas as letras: F G V.