Questão 5613052

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Empréstimo: Comodato e Mútuo

Leonardo contraiu empréstimo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de seu amigo Alberto. As partes avençaram que o contrato seria gratuito, mas, como Leonardo era conhecido por suas dificuldades financeiras, Alberto exigiu uma garantia da restituição do valor mutuado. Assim, Leopoldo, pai de Leonardo, ofereceu seu próprio apartamento em hipoteca para garantir a dívida.

Vencido o prazo contratual, Leonardo não conseguiu realizar o pagamento e ofereceu a Alberto um lote de terreno, não edificado, avaliado em valor aproximado, em pagamento da dívida – o que o mutuante prontamente aceitou, dando quitação ao mutuário. Poucos dias depois, porém, Alberto foi surpreendido com a notícia de que o terreno jamais pertenceu a Leonardo, sendo de propriedade de um terceiro, que reivindicou e logrou judicialmente reaver bem.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

• A. Alberto não pode mais cobrar de Leonardo a dívida do empréstimo, que foi extinta com a quitação, nem executar a garantia, mas ainda lhe resta a possibilidade de cobrar perdas e danos.  
• B. Em decorrência da perda do terreno, Alberto volta a poder cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo, mas não conta mais com nenhuma garantia. 
• C. Alberto, após a reivindicação do terreno pelo terceiro, poderá cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo e ainda conta com a garantia hipotecária, em caso de inexecução.
• D. Como Alberto já dera quitação do débito a Leonardo, restalhe apenas executar a garantia hipotecária que fora prestada por Leopoldo, além de cobrar eventuais perdas e danos. 
• E. Embora o bem tenha sido reivindicado por terceiro, Alberto ainda poderá defender seu direito real de propriedade sobre o terreno, pois adquirente de boa fé. 

Gabarito: B

Comentários

• Gab.: B

  Acredito que com o conhecimento dos 3 artigos citados abaixo é possível responder a questão. No momento que Leonardo aceitou objeto diverso do anteriormente acordado, perdeu o direito de cobrar do fiador em caso de inexecução do contrato.

  CC/2002

  Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

  Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

  Art. 838. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado:

  […]

  III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

  Vai dar certo. Acredite!

• Trata-se de evicção de bem dado para quitar dívida (dação em pagamento).

  Art. 359, CC -- Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros (ex: fiador, credor hipotecária e pignoratício não respondem pela evicção).

  Com isso, busca-se resguardar o princípio da confiança.