Questão 5613391

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

João é Oficial Médico da Polícia Militar do Estado do Amazonas e, sem prejuízo de suas funções públicas como militar estadual, deseja exercer atividade técnico profissional de medicina no meio civil.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), a pretensão de João é

• A. permitida, desde que a prática profissional privada no âmbito civil não prejudique seu serviço na Polícia Militar. 
• B. permitida, desde que o policial seja o sócio administrador ou gerente da atividade empresarial.
• C. vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada.
• D. vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa, mas poderá fazê-lo quando for para reserva remunerada.
• E. vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada, exceto se obtiver autorização especial do Comandante Geral da Polícia Militar.

Gabarito: A