Questões de Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Questão 5613391

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

João é Oficial Médico da Polícia Militar do Estado do Amazonas e, sem prejuízo de suas funções públicas como militar estadual, deseja exercer atividade técnico profissional de medicina no meio civil.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), a pretensão de João é

• A. permitida, desde que a prática profissional privada no âmbito civil não prejudique seu serviço na Polícia Militar. 
• B. permitida, desde que o policial seja o sócio administrador ou gerente da atividade empresarial.
• C. vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada.
• D. vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa, mas poderá fazê-lo quando for para reserva remunerada.
• E. vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada, exceto se obtiver autorização especial do Comandante Geral da Polícia Militar.

Gabarito: A

Questão 5613394

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Maria é Oficial Médica da Polícia Militar do Estado do Amazonas da ativa e acaba de ser passada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, sendo nomeada temporariamente para cargo em comissão, para colaborar no plano estadual de emergência e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Consoante dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria será

• A. exonerada, pois a função civil que acaba de assumir é incompatível com a carreira militar.
• B. passada, automaticamente, para a inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• C. agregada, e deixará de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. 
• D. licenciada para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
• E. excluída dos quadros da Polícia Militar, haja vista que será considerada desertora, diante da impossibilidade de acumulação de cargos.

Gabarito: C

Questão 5614246

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Em tema de hierarquia e disciplina, como base institucional da Polícia Militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que 

• A. disciplina e respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida dos policiais militares da ativa, excluída a obrigação em relação àqueles que já passaram à reserva remunerada e foram reformados. 
• B. respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública. 
• C. respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar. 
• D. hierarquia policial militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, sendo que a ordenação se faz por classes ou graduações; dentro de uma mesma classe ou graduação se faz pelo merecimento na categoria.
• E. disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-o pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

Gabarito: E

Questão 5614249

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Em matéria de prisão de policial militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) prevê que somente em caso de flagrante delito, o policial militar poderá ser preso por autoridade

• A. judicial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou no fórum durante o tempo necessário à formalização da prisão.
• B. ministerial, ficando o Promotor de Justiça obrigado a entregá-lo imediatamente à autoridade policial civil mais próxima, só podendo retê-lo no Ministério Público durante o tempo necessário à comunicação da prisão. 
• C. judicial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial civil mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou no fórum durante o tempo necessário à comunicação da prisão.
• D. policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou posto policial durante o tempo necessário à lavratura do flagrante.
• E. pública, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial civil mais próxima, só podendo retê-lo no órgão público durante o tempo necessário à comunicação da prisão.

Gabarito: D

Questão 5614252

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

A Policial Militar Maria conta com seis anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Amazonas e deseja gozar licença para tratar de interesse particular, obtendo autorização para afastamento total do serviço.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria

• A. não faz jus à licença pretendida, que poderá ser obtida quando tiver mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
• B. não faz jus à licença pretendida, que poderá ser obtida quando tiver mais de 15 (quinze) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
• C. faz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço. 
• D. faz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
• E. faz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 3 (três) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

Gabarito: A

Questão 5614255

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o citado ato de retorno de João é chamado de

• A. reintegração, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponível.
• B. reversão, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.
• C. aproveitamento, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponível.
• D. readaptação, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.
• E. remoção, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponível.

Gabarito: B

Questão 5614270

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o Aspirante a Oficial PM ou o praça com estabilidade assegurada que houver sido excluído a bem da disciplina só poderá readquirir a situação policial militar anterior por

• A. sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho ou do Conselho de Disciplina, passado o prazo de 10 (dez) anos da condenação originária.
• B. sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho ou do Conselho de Disciplina, passado o prazo de 5 (cinco) anos da condenação originária.
• C. outra sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho, e por decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar, se a exclusão for consequência de ter sido julgado culpado em Conselho de Disciplina. 
• D. outra sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença do Conselho de Disciplina, desde que haja parecer prévio do Comandante-Geral da Polícia Militar favorável à reabilitação.
• E. outra sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho, desde que haja parecer prévio do Comandante-Geral da Polícia Militar favorável à reabilitação aprovado pelo Governador do Estado.

Gabarito: C

Questão 5617051

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição destinada à manutenção da ordem púbica no Estado, subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de Segurança Pública.

De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a

• A. hierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade decrescem com o grau hierárquico.
• B. hierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
• C. antiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão geométrica.
• D. antiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão aritmética.
• E. força e a ética, que devem ser aplicadas de forma progressiva e proporcional ao risco oferecido à coletividade. 

Gabarito: B

Questão 5617054

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), em matéria de círculo de praças 

• A. posto é o grau hierárquico do praça, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar.
• B. posto é o grau hierárquico do praça, conferido por ato do Secretário de Estado de Segurança Pública.
• C. posto é o grau hierárquico do praça, conferido por ato do Governador do Estado.
• D. graduação é o grau hierárquico do praça, conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar. 
• E. graduação é o grau hierárquico do praça, conferido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.

Gabarito: D

Questão 5617057

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Em tema de ética, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis com observância de alguns preceitos da ética policial-militar, como

• A. acatar as autoridades militares, não tendo tal obrigação em relação às autoridades civis.
• B. exercer com autoridade, eficiência e improbidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
• C. abster-se o policial militar do uso das designações hierárquicas quando em atividades comerciais, exceto na inatividade. 
• D. fazer uso do posto ou da graduação com parcimônia para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.
• E. conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar.

Gabarito: E

Questão 5617060

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Em janeiro de 2020, o Policial Militar José, que nunca respondeu a qualquer processo judicial ou administrativo disciplinar e até então nunca havia gozado qualquer licença, completou cinco anos de efetivo exercício na Polícia Militar do Amazonas.

Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença 

• A. especial de 1 (um) mês, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. 
• B. especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
• C. especial de 5 (cinco) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. 
• D. para tratar de interesse particular, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
• E. para tratar de interesse particular, pelo prazo de até 24 (doze) meses, sem direito a vencimentos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. 

Gabarito: B

Questão 5622046

• Banca: FGV
• Órgão: CBM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por 

• A. tantos dias quantos possua a título de férias vencidas, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento. 
• B. tantos dias quantos possua a título de licença especial vencida, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.
• C. 8 (oito) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
• D. 15 (quinze) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
• E. 30 (trinta) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

Gabarito: C

Questão 5622049

• Banca: FGV
• Órgão: CBM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Joana, militar estadual do Amazonas da ativa, no desempenho e em razão de serviço oficial consistente em operação realizada em caso de calamidade pública, está com paradeiro ignorado por todos há duas semanas.

Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joana é considerada: 

• A. ausente.
• B. desertora.
• C. desaparecida.
• D. extraviada.
• E. desligada.

Gabarito: C

Comentários

• Amém

• brabo

• amém!