Questão 5613403

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos.

Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado

• A. em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
• B. em lei, mediante proposta do Governador do Estado à Assembleia Legislativa.
• C. em Decreto Legislativo, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
• D. em lei, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar à Assembleia Legislativa. 
• E. em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Secretário Estadual de Segurança Pública. 

Gabarito: B