Questões de Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Questão 5613397

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), os órgãos de apoio compreendem, entre outros, os órgãos de apoio de saúde, subordinados à Diretoria de Saúde.

Nesse contexto, o órgão supervisor das atividades médico-periciais, responsável pelo planejamento, treinamento técnico, supervisão do funcionamento, auditagem, orientação, coordenação e controle das Juntas de Inspeção de Saúde e dos Médicos Peritos, no âmbito da Polícia Militar do Estado Amazonas, é 

• A. o Hospital da Polícia Militar (HPM). 
• B. o Centro de Psicologia, Fisioterapia e Perícia (CPFP).
• C. o Núcleo de Saúde Ocupacional e Mental (NSOM). 
• D. o Centro de Assistência Social (CAS).
• E. a Coordenadoria de Perícias Médicas (CPMed).

Gabarito: E

Questão 5613400

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) estabelece que compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar

• A. julgar os recursos contra atos do Chefe do Estado Maior Geral, do Diretor da Diretoria de Justiça e Disciplina e do Secretário de Segurança Pública.
• B. ordenar as despesas da Polícia Militar, vedada a delegação de tal atribuição a outro Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares. 
• C. estabelecer o Plano Estratégico de Comando da Corporação e a Proposta Orçamentária, obedecendo as diretrizes governamentais.
• D. planejar e executar programas e planos de metas da Polícia Militar com autonomia administrativa e independência, independentemente de aprovação pelo Chefe do Poder Executivo.
• E. indicar policiais militares em lista tríplice ao Secretário de Segurança Pública para o exercício das funções de Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Policiais Militares.

Gabarito: C

Questão 5613403

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra; FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos.

Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado

• A. em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
• B. em lei, mediante proposta do Governador do Estado à Assembleia Legislativa.
• C. em Decreto Legislativo, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
• D. em lei, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar à Assembleia Legislativa. 
• E. em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Secretário Estadual de Segurança Pública. 

Gabarito: B

Questão 5614258

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), em tema de estrutura organizacional, dispõe que os Órgãos de Execução se destinam

• A. ao atendimento das necessidades de recursos humanos, ensino e logística dentre outras, realizando as atividades-meio da Corporação, como a Diretoria de Apoio Logístico, que é o órgão de direção setorial responsável pela coordenação, fiscalização e controle das atividades de suprimento geral e manutenção de material.
• B. à realização das atividades-fim da instituição que, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Unidades, que são organizações policiais militares, com responsabilidade territorial definida, constituídas em razão da reunião de Subunidades e de Frações, podendo receber as denominações de Batalhão ou Regimento. 
• C. ao atendimento das atividades-meio da instituição, como a Diretoria de Finanças, que é o órgão de direção setorial responsável pela administração financeira, orçamentária, contábil, auditoria, convênios e contratos, a quem cabe supervisionar as atividades financeiras de todos os órgãos da corporação e distribuir recursos orçamentários.
• D. à realização das atividades-fim e meio da instituição, de acordo com as peculiaridades, que compreendem, entre outros, a Diretoria de Treinamento e Capacitação, que é o órgão de direção setorial responsável pela coordenação, fiscalização e controle das atividades de treinamento e capacitação.
• E. à realização das atividades-fim e meio da instituição, de acordo com as peculiaridades, que compreendem, entre outros, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que é o órgão de direção setorial responsável pelo planejamento, coordenação, operacionalização, controle e execução das atividades de tecnologia da informação.

Gabarito: B

Questão 5614264

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o órgão que funciona como fórum de discussão, buscando soluções para os problemas complexos de interesse da Instituição e da defesa social é chamado

• A. Ouvidoria-Geral da Polícia Militar, que é responsável pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação, e é chefiada privativamente por um Coronel PM, da ativa, do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
• B. Estado Maior, que é responsável pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação, competindo-lhe a elaboração de sugestão das diretrizes e ordens do comando que acionam os órgãos de direção setorial, de apoio e de execução.
• C. Estado Maior, que é responsável pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação, e é chefiado privativamente por um Coronel PM, da ativa, do Quadro de Oficiais Policiais Militares que necessariamente tenha Curso Superior de Polícia ou curso militar correspondente. 
• D. Conselho Consultivo Superior, que é constituído pelo Comandante Geral, pelo Subcomandante Geral, pelo Chefe do Estado Maior e pelos demais Coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa da Instituição, sendo facultada a participação de Coronéis da inatividade, vedada a participação de pessoas estranhas à polícia militar.
• E. Conselho Consultivo Superior, que é constituído pelo Comandante Geral, pelo Subcomandante Geral, pelo Chefe do Estado Maior e pelos demais Coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa da Instituição, sendo facultada a participação de Coronéis da inatividade, autoridades e/ou personalidades civis de notável saber sobre os assuntos em pauta.

Gabarito: E

Questão 5614267

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que a Polícia Militar do Estado do Amazonas se subordina diretamente ao Governador do Estado, integrando, para fins operacionais, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, possuindo algumas características, como por exemplo

• A. o custeio da execução dos seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado. 
• B. a manutenção de contabilidade indireta e exclusiva pelo Tribunal de Contas estadual.
• C. o gerenciamento de crédito indireto decorrente de convênio para custeio de seus programas específicos, por meio da Secretaria de Fazenda. 
• D. aquisição indireta de material, viaturas, armamentos e equipamentos por meio de ato complexo das Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
• E. exercício, por órgãos externos da Secretaria de Segurança Pública, das atividades de administração geral e das atividades de programação.

Gabarito: A

Questão 5617063

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que, em seu âmbito de atuação, compete à Polícia Militar do Amazonas

• A. desempenhar a função de polícia judiciária civil, nos termos da lei federal.
• B. supervisionar e correicionar as guardas municipais, aplicando-lhes as sanções administrativas cabíveis em caso de infração.
• C. atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
• D. atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, de forma posterior e caso insuficiente o emprego das Forças Armadas. 
• E. desempenhar as funções de polícia ostensiva de segurança pública, exceto em matéria de trânsito urbano e rodoviário, bem como ambiental.

Gabarito: C

Questão 5617066

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Em matéria de estrutura da Polícia Militar do Amazonas, a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que, atuando de forma integrada e sistêmica, têm a atribuição de efetuar a administração setorial das atividades de recursos humanos, ensino, saúde e assistência social, logística e gestão financeira e orçamentária, dentre outras, os Órgãos de

• A. Apoio Funcional.
• B. Execução.
• C. Direção Setorial.
• D. Direção Geral.
• E. Apoio Administrativo.

Gabarito: C

Questão 5617069

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o Estado Maior é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante-Geral

• A. pela assinatura, com vistas à consecução dos objetivos da Corporação e respeitada a legislação aplicável, de convênios, contratos e ajustes, com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais, e é chefiado privativamente pelo próprio Comandante-Geral da Polícia Militar.
• B. pela aprovação e cumprimento do regulamento geral, dos regimentos internos, das diretrizes, planos e demais normas administrativas e operacionais de interesse da Corporação, e é chefiado privativamente pelo próprio Comandante-Geral da Polícia Militar.
• C. pelo julgamento dos recursos contra atos do Subcomandante Geral, do Comandante-Geral e do Diretor da Diretoria de Justiça e Disciplina, e é chefiado privativamente por um Coronel PM, da ativa, do Quadro de Oficiais Policiais Militares, que necessariamente tenha feito Curso Superior de Polícia ou curso militar correspondente.
• D. pela coordenação e fiscalização das atividades dos órgãos de execução operacional da Corporação, e é chefiado privativamente por um Coronel PM, da ativa, do Quadro de Oficiais Policiais Militares, que necessariamente tenha feito Curso Superior de Polícia ou curso militar correspondente.
• E. pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação, e é chefiado privativamente por um Coronel PM, da ativa, do Quadro de Oficiais Policiais Militares, preferencialmente com Curso Superior de Polícia ou curso militar correspondente.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

• Gabarito letra E

Questão 5617075

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

No âmbito da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), os Órgãos de Execução destinam-se à realização das atividades-fim da instituição.

Conforme dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), tais atividades-fim da PMAM, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Frações, que são as

• A. menores organizações policiais militares, com responsabilidade territorial decorrente da subdivisão da área das Subunidades, podendo receber as denominações de Pelotão, Grupo, Destacamento ou Posto. 
• B. organizações policiais militares constituídas para atuarem como escalões superiores de comando, responsáveis pela coordenação e controle dos Comandos Intermediários e/ou conjunto de Unidades Policiais Militares. 
• C. organizações policiais militares constituídas para atuarem como escalões intermediários de comando, responsáveis pela coordenação e controle de determinadas áreas ou regiões, tendo a si subordinadas Unidades ou Subunidades de Polícia Militar.
• D. organizações policiais militares, com responsabilidade territorial definida, constituídas em razão da reunião de Subunidades, podendo receber as denominações de Batalhão ou Regimento.
• E. organizações policiais militares com responsabilidade territorial decorrente da subdivisão da área (subárea) de Comando Intermediário, constituídas em razão da reunião de Unidades, podendo receber as denominações de Companhia ou Esquadrão conforme a atividade a ser desenvolvida.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA (A)menores organizações policiais militares, com responsabilidade territorial decorrente da subdivisão da área das Subunidades, podendo receber as denominações de Pelotão, Grupo, Destacamento ou Posto