A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o imposto que não é competência do Município. Vejamos:
a) Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Correto. O IPTU é de competência dos Municípios, conforme art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;
b) Imposto Sobre produtos industrializados.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O IPI é de competência da União e não dos Municípios. Inteligência do art. 153, IV, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados;
c) Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Correto. O ITBI é de competência dos Municípios, conforme art. 156, II, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
d) Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza.
Correto. O ISS é de competência dos Municípios, conforme art. 156, III, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Gabarito: B