Questão 5614165

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ubá - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Arquiteto 30H
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

As Normas de Parcelamento do Solo, Lei complementar nº 123/2010, estabelece, nos Requisitos Urbanísticos, que “os lotes residenciais, comerciais e de atividades de serviços terão área mínima de 200 m² e testada mínima de 10 m”.

No entanto, essa mesma Lei estabelece que para aprovação de projetos de desmembramento ou remembramento, nenhum imóvel desmembrado poderá ficar com área menor que

• A. 125 m² .
• B. 150 m² .
• C. 175 m² .
• D. 200 m² .

Gabarito: A