Questão 5614267

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que a Polícia Militar do Estado do Amazonas se subordina diretamente ao Governador do Estado, integrando, para fins operacionais, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, possuindo algumas características, como por exemplo

• A. o custeio da execução dos seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado. 
• B. a manutenção de contabilidade indireta e exclusiva pelo Tribunal de Contas estadual.
• C. o gerenciamento de crédito indireto decorrente de convênio para custeio de seus programas específicos, por meio da Secretaria de Fazenda. 
• D. aquisição indireta de material, viaturas, armamentos e equipamentos por meio de ato complexo das Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
• E. exercício, por órgãos externos da Secretaria de Segurança Pública, das atividades de administração geral e das atividades de programação.

Gabarito: A