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ID
5614300
Banca
FGV
Órgão
PM-AM
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assim que foi empossado, o Prefeito do Município Beta foi informado do quantitativo de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções de confiança que careciam de preenchimento. Ato contínuo, questionou sua assessoria a respeito de quais deles somente estavam ao alcance dos servidores que já ocupavam cargos de provimento efetivo.

Foi-lhe corretamente respondido que tal somente ocorria em relação

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

    De acordo com o art. 37, V da Constituição Federal, “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo...

    Já os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

    Assim, função de confiança só pode ser exercida por servidores que possuem cargo efetivo.

  • V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;                 

  • Função de confiança - APENAS servidores EFETIVOS, ou seja, CONCURSADOS.

    Cargos em comissão--- Efetivos ou não. São os cargos de livre nomeação e livre exoneração, ou seja, o detentor do poder de indicar um CC, pode indicar qualquer pessoa, assim como pode exonerar sem motivo algum, sem estar obrigado a mostrar as motivações do ato de exoneração.

  • comentários de cima não tem nada haver kkkk

  • GABARITO - A

    funções de confiança - Alcança somente por servidores de cargos efetivos.

    Funções de direção , chefia , assessoramento.

    Cargos em Comissão - Qualquer pessoa , respeitados os limites dos servidores de carreira.

    Funções de direção , chefia , assessoramento.

  • O próprio enunciado sugere a resposta! FGV tem que ler com muita atenção.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Função de Confiança

    * Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.