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O tipo misto é alternativo quando a lei estabelece diversos núcleos que, se praticados no mesmo contexto fático, caracterizam somente um delito. No tráfico de drogas, por exemplo, se “A” importa a pasta base de cocaína, prepara a substância e expõe o produto final à venda, será punido por apenas um delito, embora, no caso, a pena-base possa ser aumentada em razão das circunstâncias mais graves da prática criminosa.
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E- crimes nao transeuntes sao aqueles que deixam vestígios. ex: homicidio, lesao corporal.
Já os crimes transeuntes, são aqueles que NAO DEIXAM vestígios. crimes contra honra de forma verbal: calunia, injutia, difamação feita oralmente.
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Crime de mão própria: Exige-se uma condição especial do autor e a execução só pode ser praticada por uma determinada pessoa descrita no tipo penal. Ex: Art. 342, CP – Falso testemunho ou falsa perícia. Não é possível coautoria. É possível participação.
· Doutrina traz uma exceção a coautoria: Dois peritos. Tem perícia que tem que ser assinada por dois peritos, cabendo apenas nesse caso a coautoria em crimes de mão própria.
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Cuida-se de crime unissubsistente quando a conduta do agente for exaurida num único ato, não sendo possível fracionar o iter criminis.
Crime unissubsistente: admite a prática do crime por meio de um único ato. Ex.: injúria verbal, desacato. não cabe tentativa
Crime plurissubsistente: exige uma ação consistente em vários atos. Ex.: Homicídio: municiou o carregador, alimentou a arma com a intenção de deferir o tiro, apontou-a em direção ao sujeito passivo e atirou. cabe tentativa
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GABARITO - B
A) Nos crimes de mão própria exige-se uma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática. Ademais, nessa hipótese admite-se o concurso de pessoas na forma da autoria mediata, coautoria e participação.
( ERRADO )
CRIMES DE MÃO PRÓPRIA - Não admitem coautoria, mas participação.
CRIMES CULPOSOS - Não admitem participação, mas coautoria.
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B) O tipo misto alternativo se notabiliza por possuir mais de um núcleo do tipo, sendo que a prática de apenas um deles é suficiente para a consumação. Noutro giro, a prática de mais de um deles, no mesmo contexto, configura crime único.
tipo misto é alternativo TAMBÉM CHAMADO DE CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA OU PLURINUCLEAR.
a lei estabelece diversos núcleos que, se praticados no mesmo contexto fático, caracterizam somente um delito.
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C) Cuida-se de crime unissubjetivo quando a conduta do agente for exaurida num único ato, não sendo possível fracionar o iter criminis.
unissubjetivo - somente podem ser praticados por uma só pessoa
plurissubjetivos, também chamados de plurilaterais ou de concurso necessário, são aqueles necessariamente praticados por mais de uma pessoa.
Como memorizar?
Subjetivo - Sujeito
unissubsistentes são aqueles praticados através de um único ato (injúria verbal), enquanto os plurissubsistentes são aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração (homicídio).
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D) O crime continuado é aquele cuja consumação, pela natureza do bem jurídico ofendido, pode protrair-se no tempo.
Trata-se de conceito de crime permanente.
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E) Trata-se de crime não transeunte quando o delito, em decorrência de seu modo de execução, não deixa vestígios.
Transeunte - Não deixa vestígios
Não transeunte - deixa vestígios.
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- Nos crimes de mão própria não é possível a autoria mediata, mas sim um autor por determinação.
Tipo Misto Alternativo
É quando a lei estabelece uma série de condutas, das quais o indivíduo que praticar qualquer uma delas ou concorrer para a prática de mais de uma das condutas elencadas, no mesmo contexto fático, ensejará em crime único.
Ex: Crime de Tráfico de drogas, Art. 33 da Lei 11.343/06.
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
D)
O crime continuado é aquele cuja consumação, pela natureza do bem jurídico ofendido, pode protrair-se no tempo.
ERRADO.
Protrair é sinônimo de: prolongar.
Crime Permanente
Conduta praticada pelo agente que se prolonga no tempo para sua consumação total.