Questão 5614417

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Após amplas investigações, as autoridades competentes lograram êxito em prender João, criminoso contumaz e que praticava inúmeros atos de violência contra suas vítimas, incluindo crianças. Apesar dessa prisão, os comparsas de João, conhecidos como Pedro e Maria, continuavam a praticar crimes. Em razão da dificuldade na localização de Pedro e Maria, embora fosse sabido que João sabia do esconderijo que utilizavam, um agente levou a seus superiores a sugestão de que João fosse torturado para que fornecesse as informações almejadas.

A sugestão apresentada 

• A. pode ser acolhida apenas mediante supervisão judicial.
• B. pode ser acolhida apenas porque crianças foram vitimadas.
• C. não pode ser acolhida, já que incompatível com a ordem constitucional.
• D. somente pode ser acolhida caso João, previamente informado de que será torturado, mantenha o silêncio.
• E. pode ser acolhida, independente de supervisão judicial, desde que a tortura não ultrapasse o limite do necessário.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  No que se refere a direitos humanos, temos que nenhum direito é ABSOLUTO, contudo, temos diversos doutrinadores de DH que defendem que o direito de NÃO ser escravizado e o direito de NÃO ser torturado são ABSOLUTOS, não admitindo quaisquer tipos de exceções.

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• Famosa, só pra não zerar! Prova muito difícil.

• Só para acrescentar:

  Segundo o professor J.J G. Canotilho a vedação à tortura deve ser tratada como um direito absoluto.

  Não havendo brechas para sua prática em nosso ordenamento jurídico.

• tortura tem vedação absoluta no âmbito internacional.

• Não pode em nenhum caso!