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Acho que o gabarito está errado, tendo em vista que o art. 5º, §3º da CF, aduz: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (câmara dos deputados e senado federal);
2 turnos;
3/5 dos votos.
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Esse gabarito deve ser alterado para alternativa B.
Fundamento: artigo 5°, § 3° /CF.
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Gabarito: B
Para um tratado internacional ser aprovado como status de emenda constitucional ele precisa:
- Tratar sobre DIREITOS HUMANOS
- ser aprovado em 2 turnos nas 2 casas do CN por 3\5 de seus membros. mnemonico fácil para lembrar: 2235
Ok, e se o tratado for de direitos humanos e não for aprovado neste rito especial, qual status ele terá? Ele terá status SUPRALEGAL, ou seja, acima das leis e abaixo da CF, foi o que ocorreu com o Pacto de San José. Muitos acham que ele foi internalizado no direito brasileiro como emenda constitucional o que está totalmente equivocado, o mesmo foi interlizado com status de norma SUPRALEGAL, fato que fica comprovado quando vemos que o mesmo revogou todas as leis que tratavam sobre a prisão civil por dívida mas não alterou a CF que ainda prevê tal prisão.
Únicos tratados internacionais com força de emenda constitucional são os tratados que tratam sobre direitos de pessoas com deficiência:
- Convenção de NY
- Pacto facultativo da convenção de NY
- Tratado de Marraqueche ( facilita o acesso de obras a pessoas com deficiências)
STF já decidiu que tratados internacionais que não versem sobre direitos humanos serão incorporados ao ordenamento juridico com status de lei ordinária.
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Gabarito letra B
aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (câmara dos deputados e senado federal);
2 turnos;
3/5 dos votos.
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Questão errada. Gabarito é letra B
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POSTE MIJANDO NO CATDOG
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Quem "errou" está no caminho certo, Avante !
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GABARITO - B
art. 5º, §3º da CF, Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Quem errou, Acertou.
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NEM TODOS QUE ERRARAM ACERTARA E NEM TODOS QUE ACERTARAM ERRARAM, POIS TODOS ERRAM,
ASS: DILME ROUSSEFF, RSRSRS
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CF/88. Art. 5º. §3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído E.C nº 45, de 2004)