-
Gabarito: certo.
O Poder Legislativo tem um importante papel para a sociedade. Essencial para o funcionamento de qualquer regime democrático, no Brasil, é o Parlamento que estabelece um elo entre o povo e seus representantes nos municípios, nos estados e no país. Esse Poder do Estado trabalha para que todos os brasileiros sejam cidadãos livres, com direitos, garantias e deveres.
É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/educacao-para-a-cidadania/parlamentojovem/sou-estudante/material-de-apoio-para-estudantes/poder-legislativo
-
CF. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Gabarito: CERTO.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
Bons estudos!
-
CORRETO
Controle Legislativo: controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio do TCU, em relação a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos que envolvam controle contábil, orçamentário, operacional e patrimonial da Adm Direta e Indireta.
- O TCU aprecia as contas do PR e o CN julga as contas do PR.
Controle político de constitucionalidade: cabe ao CN sustar atos do PR que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.
Controle Judicial: controle externo, restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada sua análise em relação ao mérito.
- Só pode agir se for provocado.
OBS: Ambos são controle externo: controle de um poder sobre o outro, exercidos pelo Legislativo e Judiciário.
-
gabarito CERTO.
CF. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
-
LEGISLATIVO EXERCE O CONTROLE EXTERNO POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
-
Gab c! Sujeitam se ao controle externo pelo fato de movimentação de valores públicos.
(Até mesmo as paraestatais do terceiro setor (tipo sesc) são submetidas a controle externo.
-
Passando pra deixar o link do material que me ajudou nas 3 aprovações q obtive em 2021.
https://abre.ai/dmaS
Obrigado por tudo Comunidade QC!
Bons estudos e sucesso a todos!
-
GAB. CERTO
CF. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
-
Gabarito''Certo''.
Consoante dispõe o art. 70, da Constituição Federal:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
-
Gab. C
Art. 70, CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.