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ID
5614786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 


Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.

Alternativas
Comentários

  • L 14133. Art. 25, § 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    Bons estudos!

  • Índice de reajustamento de preço = Obrigatório

    Índice específico ou setorial, = Facultativo (Admite-se).

    Gab.C

  • Oi, pessoal. Gabarito: assertiva considerada CORRETA pela banca.

    É o teor do art. 6º, LVIII, Lei 14.133/21: "[p]ara os fins desta Lei, consideram-se: [...] reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;"

    De se lembrar que o mesmo dispositivo caiu na Prova CESPE/CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil. Indagou-se "[p]ara assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos que ocorrem em determinado período, utiliza-se o instrumento denominado ...", sendo considerada correta a assertiva que indicava REAJUSTAMENTO.