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GABARITO: E
O estudo prévio de impacto ambiental está previsto na Constituição Federal, tendo, portanto, status constitucional, a saber:
Art. 225, §1º, IV, da CF - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
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É constitucional.
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Errado!
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é constitucionalmente previsto por vias do artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, que assim dispõe:
- Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
- IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
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O EIA/RIMA é um instrumento preventivo da PNMA e, ademais, com previsão constitucional no art. 225, §1º, IV, que aduz ser incumbência do Poder Público de “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”. Assim, o procedimento de licenciamento ambiental deverá ser precedido do EIA e seu respectivo relatório de Impacto ao meio ambiente (RIMA) – mais acesso ao público.
ANALISE PREVIA DOS IMPACTOS - O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é procedimento administrative realizado por equipe técnica multidisciplinar, custeada pelo empreendedor, cujo objetivo é proceder uma análise prévia dos possíveis impactos ensejados pela atividade ou empreendimento. O pressuposto para a realização do EIA é a potencialidade do empreendimento ou atividade causar significativa degradação ambiental. Acesso mais restrito ao public.