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ERRADO
Lei 14.133/2021
§ 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a
contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão
contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo.
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Errado.
Na Lei 14.133/2021, a hipótese de rescisão contratual se encontra no art. 90, §7º.
Resumidamente, a Administração poderá convocar os demais licitantes, nos termos dos §§2º e 4º do art. 90.
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Art. 90. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
(...)
§ 2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
(...)
§ 4º Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do § 2º deste artigo, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
I - convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;
II - adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
(...)
§ 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo.
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Errado. É prescindível, pois é facultado à administração a convocação dos demais licitantes classificados no caso de rescisão contratual.
Artigo 90, parágrafo 7º da lei 14133/2021. Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo.
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GABARITO ERRADO
ERRO DO DISPOSITIVO DA QUESTÃO
Nesse caso, é imprescindível a contratação emergencial de nova empresa. = É PRESCINDÍVEL, FACULTADO
JUSTIFICANDO - LEI Nº 14.133/2021
Art. 90. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
§ 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo.
Toda e qualquer observação é bem-vinda.
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O que é Imprescindível:
Imprescindível é uma palavra formada pelo prefixo "in", que significa negação, que torna contrário o sentido das palavras, mais a palavra "prescindível" que significa dispensável, descartável. Portanto imprescindível significa aquilo que é indispensável, que não se pode descartar.
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Errado - imprescindível - prescindível.
Facultada à Administração.
Seja forte e corajosa.
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CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA, SERVIÇO OU FORNECIMENTO
Na Lei 8.666 era previsto como hipótese de dispensa de licitação (art. 24, XI)
Na Lei 14.133 está previsto como faculdade da administração (art. 90, § 4º)
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§ 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo.