SóProvas

ID
5615254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as regras relacionadas à consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o próximo item. 


A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). 

Alternativas
Comentários

  • LRF:

    • Art. 50, § 2 A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União (Secretaria do Tesouro Nacional - STN), enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.
    • Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.     
    • § 1º Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de abril.
    • Gab. Certo!

  • MCASP - Gabarito Certo

    A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber2:

    a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);

    b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e

    c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

    Q392807. Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.

    Gab. Certo

    Q436251. A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental. Gab. Certo

    Q840821. As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. Gab. Errado.

    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;

    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

  • GABARITO: CERTO

    A resposta está na Lei 10.180/01

    • Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

    • VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;

    Lembrando que é a Secretaria do Tesouro Nacional o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.