Questão 5617060

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

Em janeiro de 2020, o Policial Militar José, que nunca respondeu a qualquer processo judicial ou administrativo disciplinar e até então nunca havia gozado qualquer licença, completou cinco anos de efetivo exercício na Polícia Militar do Amazonas.

Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença 

• A. especial de 1 (um) mês, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. 
• B. especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
• C. especial de 5 (cinco) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. 
• D. para tratar de interesse particular, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
• E. para tratar de interesse particular, pelo prazo de até 24 (doze) meses, sem direito a vencimentos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. 

Gabarito: B