Questão 5618152

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

No sistema tributário brasileiro em vigor é possível afirmar que a chamada CIDE- Combustíveis é considerada 

• A. uma taxa. 
• B. um imposto federal.
• C. um imposto estadual.
• D. uma contribuição especial.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é um tributo do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previsto na Constituição Federal (Artigo nº 149), de natureza extra fiscal e de arrecadação vinculada.

  Já a CIDE Combustíveis, por sua vez, criada por meio da , é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível 

  ( Fonte: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/portal-da-cide-combustiveis/informacoes-gerais/o-que-e-a-cide-combustiveis )