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ID
5618155
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Campina Grande - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O tributo conhecido por ITR é da competência tributária

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  • A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual ente federativo é competente para instituir o ITR.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 153, VI, CF, que preceitua:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural;

    Portanto, compete apenas à União instituir o ITR, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B