Questão 5618164

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo; Fato Gerador; Obrigação Tributária

“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________________________”.

Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima. 

• A. pela destinação legal do produto da sua arrecadação 
• B. pela sua denominação 
• C. pelo fato gerador da respectiva obrigação
• D. pelas características formais adotadas pela lei 

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o artigo. 4º do CTN

  "A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II – a destinação legal do produto da sua arrecadação".